ANÁLISE CRÍTICA DO TEMA 529 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
Resumo: A inclusão cidadã e a efetivação de direitos fundamentais sociais são compromissos constitucionais que vinculam os poderes estatais e a sociedade. A família tem especial proteção constitucional e deve estar à proteção dos afetos e à busca da felicidade de seus membros. A problemática do art...
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| Published: |
Universidade Federal da Paraíba
2025-07-01
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| Series: | Prim@ Facie |
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| Online Access: | https://periodicos.ufpb.br/index.php/primafacie/article/view/73145 |
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| author | Juliana de Almeida Salvador Fiorilo Eduardo Augusto Salomão Cambi Amanda Caroline Schallenberger Schaurich |
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Resumo: A inclusão cidadã e a efetivação de direitos fundamentais sociais são compromissos constitucionais que vinculam os poderes estatais e a sociedade. A família tem especial proteção constitucional e deve estar à proteção dos afetos e à busca da felicidade de seus membros. A problemática do artigo incide no questionamento da imposição da monogamia como um princípio estruturante do Direito das Famílias, pelo tema 529 do Supremo Tribunal Federal, cujo reflexo foi a exclusão de direitos fundamentais de natureza previdenciária para entidades familiares constituídas de forma concomitante com o casamento ou união estável. O método utilizado é o indutivo e a pesquisa é bibliográfica. Concluiu-se que a superação de valores morais majoritários, no âmbito das relações privadas, com repercussões no Direito Previdenciário, se concretizará com a adoção do constitucionalismo inclusivo e feminista, e a aplicação pelo Poder Judiciário do Protocolo de Julgamento na perspectiva de gênero do Conselho Nacional de Justiça.
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| institution | Kabale University |
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| publishDate | 2025-07-01 |
| publisher | Universidade Federal da Paraíba |
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