Controle de constitucionalidade no pensamento jurídico de Neil McCormick:
A presente pesquisa busca delinear um modelo geral de controle de constitucionalidade a partir das contribuições de Neil MacCormick para a teoria da argumentação jurídica e para a compreensão do direito enquanto um fenômeno institucional. A partir da leitura extensiva da obra do jurista escocês, pr...
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| Main Authors: | , |
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| Format: | Article |
| Language: | Portuguese |
| Published: |
Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul
2024-12-01
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| Series: | Revista da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul |
| Subjects: | |
| Online Access: | https://revistadpers.emnuvens.com.br/defensoria/article/view/668 |
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| Summary: | A presente pesquisa busca delinear um modelo geral de controle de constitucionalidade a partir das contribuições de Neil MacCormick para a teoria da argumentação jurídica e para a compreensão do direito enquanto um fenômeno institucional. A partir da leitura extensiva da obra do jurista escocês, pretendeu-se identificar de que modo e em que medida suas propostas de controlabilidade racional da decisão judicial e de moralidade institucional podem influir para a consecução de uma maior solidez no exercício adjudicatório das cortes constitucionais. Inexistindo uma teoria geral do judicial review no pensamento de MacCormick, promoveu-se uma construção propositiva dos elementos centrais de uma abordagem argumentativa do controle de constitucionalidade tendo por premissas os conceitos e ilações do jusfilósofo sobre a argumentação jurídica no Estado de Direito constitucional. Como conclusão, foi possível constatar na obra maccormickiana a existência de guias conceituais e interpretativos relevantes para a oxigenação e abertura ética das decisões constitucionais, os quais se alinham a uma pretensão possível de objetividade, coerência, coesão e universalidade na avaliação de validade constitucional das normas.
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| ISSN: | 2177-8116 |