O Tribunal do Júri enfraquecido pelas decisões do Supremo Tribunal Federal
Em análise à jurisprudência mais recente do Supremo Tribunal Federal sobre o Tribunal do Júri, partindo de uma visão qualitativa, é perceptível que há uma relativização de determinadas normas constitucionais e de direitos individuais. A partir dessa análise, é possível indagar o seguinte: De que mod...
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| Main Author: | |
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| Format: | Article |
| Language: | English |
| Published: |
Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCRIM)
2025-03-01
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| Series: | Boletim IBCCRIM |
| Subjects: | |
| Online Access: | https://publicacoes.ibccrim.org.br/index.php/boletim_1993/article/view/2035 |
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| Summary: | Em análise à jurisprudência mais recente do Supremo Tribunal Federal sobre o Tribunal do Júri, partindo de uma visão qualitativa, é perceptível que há uma relativização de determinadas normas constitucionais e de direitos individuais. A partir dessa análise, é possível indagar o seguinte: De que modo uma garantia pode ser analisada contra o réu? O presente artigo analisa as implicações da decisão do Supremo Tribunal Federal sobre a execução imediata da pena nas condenações do Tribunal do Júri, estabelecida pelo "Pacote Anticrime" (Lei nº 13.964/2019) e modificada pelo STF no Recurso Extraordinário nº 1.235.340. A decisão, que permitiu a execução imediata de qualquer condenação do Júri, independentemente da pena, rompe com o princípio da presunção de inocência, contradizendo precedentes anteriores da Corte. |
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| ISSN: | 1676-3661 2965-937X |