A INTERVENÇÃO DO ESTADO NA ECONOMIA À LUZ DO PRINCÍPIO DA SUBSIDIARIEDADE: UMA ANÁLISE A PARTIR DO ART. 173 DA CF
O presente artigo tem como temática a intervenção do Estado na economia brasileira à luz do princípio da subsidiariedade, conforme estabelecido no artigo 173 da Constituição Federal de 1988. A problemática a ser examinada é se o princípio da subsidiariedade impede a intervenção do Estado na economi...
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| Main Author: | |
|---|---|
| Format: | Article |
| Language: | Portuguese |
| Published: |
Universidade Federal do Tocantins
2025-07-01
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| Series: | Vertentes do Direito |
| Subjects: | |
| Online Access: | https://sistemas.uft.edu.br/periodicos/index.php/direito/article/view/21285 |
| Tags: |
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