MORADIA ADEQUADA E VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER: ANÁLISE DA LEGISLAÇÃO BRASILEIRA À LUZ DO SISTEMA ONU DE PROTEÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS
Este artigo se propõe a discutir acerca do direito de mulheres vítimas de violência doméstica à moradia adequada, perquirindo quais as diretrizes existentes dentro do Sistema Global de Direitos Humanos e analisando se a legislação brasileira é com estas compatível. Inicialmente traça-se o liame ent...
Saved in:
| Main Authors: | , |
|---|---|
| Format: | Article |
| Language: | English |
| Published: |
Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho (UNESP)
2024-11-01
|
| Series: | Revista de Estudos Jurídicos da UNESP |
| Subjects: | |
| Online Access: | https://ojs.franca.unesp.br/index.php/estudosjuridicosunesp/article/view/4100 |
| Tags: |
Add Tag
No Tags, Be the first to tag this record!
|
| _version_ | 1850265203389759488 |
|---|---|
| author | Thaís Magno Gomes de Oliveira Raimundo Wilson Gama Raiol |
| author_facet | Thaís Magno Gomes de Oliveira Raimundo Wilson Gama Raiol |
| author_sort | Thaís Magno Gomes de Oliveira |
| collection | DOAJ |
| description |
Este artigo se propõe a discutir acerca do direito de mulheres vítimas de violência doméstica à moradia adequada, perquirindo quais as diretrizes existentes dentro do Sistema Global de Direitos Humanos e analisando se a legislação brasileira é com estas compatível. Inicialmente traça-se o liame entre os dois temas para em seguida compulsar os documentos e resoluções emitidas por órgãos das Nações Unidas, sobretudo pelo Conselho de Direitos Humanos e Comitê sobre a Eliminação da Discriminação contra a Mulher. Na sequência avalia-se a legislação brasileira para aferir a existência ou não de harmonia acerca do tratamento do tema no Brasil e na ordem internacional. O método de abordagem utilizado foi dedutivo e de procedimento qualitativo, realizando-se uma pesquisa bibliográfica e documental, colacionando doutrina, bem como resoluções de órgãos das Nações Unidas, projetos de lei brasileiros e, especialmente, a Lei Maria da Penha. Ao fim, chegou-se à conclusão de que, apesar de o Sistema Global de Direitos Humanos reconhecer o estreito vínculo entre os temas da violência doméstica contra a mulher e o direito à moradia, existe uma lacuna no tratamento específico da questão. Por sua vez, verificou-se a legislação brasileira se mostra em harmonia com os principais standards do Sistema Global de Direitos Humanos.
|
| format | Article |
| id | doaj-art-49de437ccc8d42978097a2825cacf392 |
| institution | OA Journals |
| issn | 1414-3097 2179-5177 |
| language | English |
| publishDate | 2024-11-01 |
| publisher | Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho (UNESP) |
| record_format | Article |
| series | Revista de Estudos Jurídicos da UNESP |
| spelling | doaj-art-49de437ccc8d42978097a2825cacf3922025-08-20T01:54:30ZengUniversidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho (UNESP)Revista de Estudos Jurídicos da UNESP1414-30972179-51772024-11-012746MORADIA ADEQUADA E VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER: ANÁLISE DA LEGISLAÇÃO BRASILEIRA À LUZ DO SISTEMA ONU DE PROTEÇÃO DOS DIREITOS HUMANOSThaís Magno Gomes de Oliveira0Raimundo Wilson Gama RaiolUniversidade Federal do Pará Este artigo se propõe a discutir acerca do direito de mulheres vítimas de violência doméstica à moradia adequada, perquirindo quais as diretrizes existentes dentro do Sistema Global de Direitos Humanos e analisando se a legislação brasileira é com estas compatível. Inicialmente traça-se o liame entre os dois temas para em seguida compulsar os documentos e resoluções emitidas por órgãos das Nações Unidas, sobretudo pelo Conselho de Direitos Humanos e Comitê sobre a Eliminação da Discriminação contra a Mulher. Na sequência avalia-se a legislação brasileira para aferir a existência ou não de harmonia acerca do tratamento do tema no Brasil e na ordem internacional. O método de abordagem utilizado foi dedutivo e de procedimento qualitativo, realizando-se uma pesquisa bibliográfica e documental, colacionando doutrina, bem como resoluções de órgãos das Nações Unidas, projetos de lei brasileiros e, especialmente, a Lei Maria da Penha. Ao fim, chegou-se à conclusão de que, apesar de o Sistema Global de Direitos Humanos reconhecer o estreito vínculo entre os temas da violência doméstica contra a mulher e o direito à moradia, existe uma lacuna no tratamento específico da questão. Por sua vez, verificou-se a legislação brasileira se mostra em harmonia com os principais standards do Sistema Global de Direitos Humanos. https://ojs.franca.unesp.br/index.php/estudosjuridicosunesp/article/view/4100DIREITOS HUMANOSDIREITO À MORADIASISTEMA GLOBAL DE DIREITOS HUMANOSVIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA À MULHERLEI MARIA DA PENHA |
| spellingShingle | Thaís Magno Gomes de Oliveira Raimundo Wilson Gama Raiol MORADIA ADEQUADA E VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER: ANÁLISE DA LEGISLAÇÃO BRASILEIRA À LUZ DO SISTEMA ONU DE PROTEÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS Revista de Estudos Jurídicos da UNESP DIREITOS HUMANOS DIREITO À MORADIA SISTEMA GLOBAL DE DIREITOS HUMANOS VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA À MULHER LEI MARIA DA PENHA |
| title | MORADIA ADEQUADA E VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER: ANÁLISE DA LEGISLAÇÃO BRASILEIRA À LUZ DO SISTEMA ONU DE PROTEÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS |
| title_full | MORADIA ADEQUADA E VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER: ANÁLISE DA LEGISLAÇÃO BRASILEIRA À LUZ DO SISTEMA ONU DE PROTEÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS |
| title_fullStr | MORADIA ADEQUADA E VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER: ANÁLISE DA LEGISLAÇÃO BRASILEIRA À LUZ DO SISTEMA ONU DE PROTEÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS |
| title_full_unstemmed | MORADIA ADEQUADA E VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER: ANÁLISE DA LEGISLAÇÃO BRASILEIRA À LUZ DO SISTEMA ONU DE PROTEÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS |
| title_short | MORADIA ADEQUADA E VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER: ANÁLISE DA LEGISLAÇÃO BRASILEIRA À LUZ DO SISTEMA ONU DE PROTEÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS |
| title_sort | moradia adequada e violencia domestica contra a mulher analise da legislacao brasileira a luz do sistema onu de protecao dos direitos humanos |
| topic | DIREITOS HUMANOS DIREITO À MORADIA SISTEMA GLOBAL DE DIREITOS HUMANOS VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA À MULHER LEI MARIA DA PENHA |
| url | https://ojs.franca.unesp.br/index.php/estudosjuridicosunesp/article/view/4100 |
| work_keys_str_mv | AT thaismagnogomesdeoliveira moradiaadequadaeviolenciadomesticacontraamulheranalisedalegislacaobrasileiraaluzdosistemaonudeprotecaodosdireitoshumanos AT raimundowilsongamaraiol moradiaadequadaeviolenciadomesticacontraamulheranalisedalegislacaobrasileiraaluzdosistemaonudeprotecaodosdireitoshumanos |