Financiamento e Expansão do Programa Nacional de Assistência Estudantil (PNAES) em Contextos de Austeridade Fiscal: ênfase na Emenda Constitucional 95/2016 nos anos de 2016 a 2022

Financiamento e Expansão do Programa Nacional de Assistência Estudantil (PNAES) em Contextos de Austeridade Fiscal: ênfase na Emenda Constitucional 95/2016 nos anos de 2016 a 2022

O presente artigo objetiva analisar o Programa Nacional de Assistência Estudantil (PNAES), seu financiamento e os desafios da expansão no contexto da Emenda Constitucional 95/2016. Utilizaram-se como procedimentos técnico-metodológicos a revisão bibliográfica e a análise documental. Os dados foram...

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Main Authors: Cristiane Praciano Lauriano de Lima, Maria Aparecida dos Santos Ferreira
Format: Article
Language:English
Published: Associação Nacional de Pesquisa em Financiamento da Educação 2025-05-01
Series:Fineduca
Subjects:
Programa Nacional de Assistência Estudantil
Financiamento
Emenda Constitucional 95/2016
Online Access:https://seer.ufrgs.br/index.php/fineduca/article/view/139118
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