Financiamento e Expansão do Programa Nacional de Assistência Estudantil (PNAES) em Contextos de Austeridade Fiscal: ênfase na Emenda Constitucional 95/2016 nos anos de 2016 a 2022
O presente artigo objetiva analisar o Programa Nacional de Assistência Estudantil (PNAES), seu financiamento e os desafios da expansão no contexto da Emenda Constitucional 95/2016. Utilizaram-se como procedimentos técnico-metodológicos a revisão bibliográfica e a análise documental. Os dados foram...
Saved in:
| Main Authors: | , |
|---|---|
| Format: | Article |
| Language: | English |
| Published: |
Associação Nacional de Pesquisa em Financiamento da Educação
2025-05-01
|
| Series: | Fineduca |
| Subjects: | |
| Online Access: | https://seer.ufrgs.br/index.php/fineduca/article/view/139118 |
| Tags: |
Add Tag
No Tags, Be the first to tag this record!
|
| _version_ | 1849324130019573760 |
|---|---|
| author | Cristiane Praciano Lauriano de Lima Maria Aparecida dos Santos Ferreira |
| author_facet | Cristiane Praciano Lauriano de Lima Maria Aparecida dos Santos Ferreira |
| author_sort | Cristiane Praciano Lauriano de Lima |
| collection | DOAJ |
| description |
O presente artigo objetiva analisar o Programa Nacional de Assistência Estudantil (PNAES), seu financiamento e os desafios da expansão no contexto da Emenda Constitucional 95/2016. Utilizaram-se como procedimentos técnico-metodológicos a revisão bibliográfica e a análise documental. Os dados foram extraídos do Painel do Orçamento Federal (SIOP) e do Projeto de Lei Orçamentário Anual (PLOA), com ênfase para o detalhamento das ações do Ministério da Educação para a Assistência ao Estudante no Ensino Superior, ação 4002. O estudo permitiu, entre outros achados, desvelar que, no âmbito da EC 95/2016, o orçamento planejado para a Assistência Estudantil, no PLOA - ação orçamentária 4002, foi reduzido, em relação ao ano anterior, nos anos de 2018, 2020 e 2021, em 21%, 44% e 49%, respectivamente. Essa redução dificulta pensar em um aumento da cobertura do programa para o atendimento a um maior número de estudantes e negligencia o direito à Educação Superior.
|
| format | Article |
| id | doaj-art-49a899d4afa34066a4012ea275c90ead |
| institution | Kabale University |
| issn | 2236-5907 |
| language | English |
| publishDate | 2025-05-01 |
| publisher | Associação Nacional de Pesquisa em Financiamento da Educação |
| record_format | Article |
| series | Fineduca |
| spelling | doaj-art-49a899d4afa34066a4012ea275c90ead2025-08-20T03:48:47ZengAssociação Nacional de Pesquisa em Financiamento da EducaçãoFineduca2236-59072025-05-011510.22491/2236-5907139118Financiamento e Expansão do Programa Nacional de Assistência Estudantil (PNAES) em Contextos de Austeridade Fiscal: ênfase na Emenda Constitucional 95/2016 nos anos de 2016 a 2022Cristiane Praciano Lauriano de Lima0Maria Aparecida dos Santos Ferreira1Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), São Paulo do Potengi/RN – BrasilUniversidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), São Paulo do Potengi/RN – Brasil O presente artigo objetiva analisar o Programa Nacional de Assistência Estudantil (PNAES), seu financiamento e os desafios da expansão no contexto da Emenda Constitucional 95/2016. Utilizaram-se como procedimentos técnico-metodológicos a revisão bibliográfica e a análise documental. Os dados foram extraídos do Painel do Orçamento Federal (SIOP) e do Projeto de Lei Orçamentário Anual (PLOA), com ênfase para o detalhamento das ações do Ministério da Educação para a Assistência ao Estudante no Ensino Superior, ação 4002. O estudo permitiu, entre outros achados, desvelar que, no âmbito da EC 95/2016, o orçamento planejado para a Assistência Estudantil, no PLOA - ação orçamentária 4002, foi reduzido, em relação ao ano anterior, nos anos de 2018, 2020 e 2021, em 21%, 44% e 49%, respectivamente. Essa redução dificulta pensar em um aumento da cobertura do programa para o atendimento a um maior número de estudantes e negligencia o direito à Educação Superior. https://seer.ufrgs.br/index.php/fineduca/article/view/139118Programa Nacional de Assistência EstudantilFinanciamentoEmenda Constitucional 95/2016 |
| spellingShingle | Cristiane Praciano Lauriano de Lima Maria Aparecida dos Santos Ferreira Financiamento e Expansão do Programa Nacional de Assistência Estudantil (PNAES) em Contextos de Austeridade Fiscal: ênfase na Emenda Constitucional 95/2016 nos anos de 2016 a 2022 Fineduca Programa Nacional de Assistência Estudantil Financiamento Emenda Constitucional 95/2016 |
| title | Financiamento e Expansão do Programa Nacional de Assistência Estudantil (PNAES) em Contextos de Austeridade Fiscal: ênfase na Emenda Constitucional 95/2016 nos anos de 2016 a 2022 |
| title_full | Financiamento e Expansão do Programa Nacional de Assistência Estudantil (PNAES) em Contextos de Austeridade Fiscal: ênfase na Emenda Constitucional 95/2016 nos anos de 2016 a 2022 |
| title_fullStr | Financiamento e Expansão do Programa Nacional de Assistência Estudantil (PNAES) em Contextos de Austeridade Fiscal: ênfase na Emenda Constitucional 95/2016 nos anos de 2016 a 2022 |
| title_full_unstemmed | Financiamento e Expansão do Programa Nacional de Assistência Estudantil (PNAES) em Contextos de Austeridade Fiscal: ênfase na Emenda Constitucional 95/2016 nos anos de 2016 a 2022 |
| title_short | Financiamento e Expansão do Programa Nacional de Assistência Estudantil (PNAES) em Contextos de Austeridade Fiscal: ênfase na Emenda Constitucional 95/2016 nos anos de 2016 a 2022 |
| title_sort | financiamento e expansao do programa nacional de assistencia estudantil pnaes em contextos de austeridade fiscal enfase na emenda constitucional 95 2016 nos anos de 2016 a 2022 |
| topic | Programa Nacional de Assistência Estudantil Financiamento Emenda Constitucional 95/2016 |
| url | https://seer.ufrgs.br/index.php/fineduca/article/view/139118 |
| work_keys_str_mv | AT cristianepracianolaurianodelima financiamentoeexpansaodoprogramanacionaldeassistenciaestudantilpnaesemcontextosdeausteridadefiscalenfasenaemendaconstitucional952016nosanosde2016a2022 AT mariaaparecidadossantosferreira financiamentoeexpansaodoprogramanacionaldeassistenciaestudantilpnaesemcontextosdeausteridadefiscalenfasenaemendaconstitucional952016nosanosde2016a2022 |