Financiamento e Expansão do Programa Nacional de Assistência Estudantil (PNAES) em Contextos de Austeridade Fiscal: ênfase na Emenda Constitucional 95/2016 nos anos de 2016 a 2022
O presente artigo objetiva analisar o Programa Nacional de Assistência Estudantil (PNAES), seu financiamento e os desafios da expansão no contexto da Emenda Constitucional 95/2016. Utilizaram-se como procedimentos técnico-metodológicos a revisão bibliográfica e a análise documental. Os dados foram...
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| Main Authors: | , |
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| Format: | Article |
| Language: | English |
| Published: |
Associação Nacional de Pesquisa em Financiamento da Educação
2025-05-01
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| Series: | Fineduca |
| Subjects: | |
| Online Access: | https://seer.ufrgs.br/index.php/fineduca/article/view/139118 |
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| Summary: | O presente artigo objetiva analisar o Programa Nacional de Assistência Estudantil (PNAES), seu financiamento e os desafios da expansão no contexto da Emenda Constitucional 95/2016. Utilizaram-se como procedimentos técnico-metodológicos a revisão bibliográfica e a análise documental. Os dados foram extraídos do Painel do Orçamento Federal (SIOP) e do Projeto de Lei Orçamentário Anual (PLOA), com ênfase para o detalhamento das ações do Ministério da Educação para a Assistência ao Estudante no Ensino Superior, ação 4002. O estudo permitiu, entre outros achados, desvelar que, no âmbito da EC 95/2016, o orçamento planejado para a Assistência Estudantil, no PLOA - ação orçamentária 4002, foi reduzido, em relação ao ano anterior, nos anos de 2018, 2020 e 2021, em 21%, 44% e 49%, respectivamente. Essa redução dificulta pensar em um aumento da cobertura do programa para o atendimento a um maior número de estudantes e negligencia o direito à Educação Superior.
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| ISSN: | 2236-5907 |