Propostas para o desenvolvimento sustentável do setor pesqueiro no Estado de Pernambuco, com apoio de incentivos fiscais
A pesca em Pernambuco é predominantemente artesanal. Mesmo assim, ao longo dos anos tem sido observada a diminuição de praticamente todos os estoques pesqueiros explorados no Estado. A demanda de pescado local não é atendida internamente, sendo suprida por fontes externas. A incidência de ICMS í I...
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| Main Authors: | , |
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| Format: | Article |
| Language: | English |
| Published: |
Instituto de Pesca
2018-10-01
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| Series: | Boletim do Instituto de Pesca |
| Subjects: | |
| Online Access: | https://institutodepesca.org/index.php/bip/article/view/730 |
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| Summary: | A pesca em Pernambuco é predominantemente artesanal. Mesmo assim, ao longo dos anos tem sido observada a diminuição de praticamente todos os estoques pesqueiros explorados no Estado. A demanda de pescado local não é atendida internamente, sendo suprida por fontes externas. A incidência de ICMS í Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços - sobre o pescado é regulamentada por legislação específica. A maior parte do pescado consumido no Estado chega í população consumidora por preços bastante elevados, magnificados por um sistema de comercialização de vários níveis de intermediários. Poucos são os incentivos voltados para o setor, e, quando ocorrem, na maior parte das vezes dizem respeito apenas í viabilização de empréstimos para a modernização da atividade. No presente trabalho propõe-se analisar alternativas viáveis de incentivos fiscais, visando promover soluções alternativas para os problemas que atualmente afetam a pesca artesanal e propor a elaboração de um projeto que integre benefícios ecológicos, econômicos e sociais com base em incentivos fiscais. Foram analisadas a legislação tributária de diversos Estados referente a pescado e incentivos fiscais, a arrecadação de ICMS sobre pescado em Pernambuco e informações sobre biologia pesqueira no Estado. Como resultado dessas análises foram propostas diferentes alternativas de incentivos fiscais, destacando-se as referentes í conservação do pescado, isenções de ICMS e incentivos í maricultura ecologicamente sustentável. Outra estratégia proposta é a criação de um fundo de incentivos voltados para projetos que resultem na implementação de pescarias sustentáveis, tais como aqueles sobre delimitação de zonas de exclusão de pesca e instalação de recifes artificiais, tecnologias de pesca seletiva e extensão pesqueira com educação ambiental, desenvolvido com as comunidades de pescadores. O trabalho permitiu concluir que apenas investimentos financeiros não são suficientes, sendo necessária também uma gestão participativa da pesca no Estado.
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| ISSN: | 1678-2305 |