DO ESTADO DE EXCEÇÃO AO LAWFARE MODERNO:
O presente trabalho destina-se à investigação dos atos judiciais autoritários, sejam eles desligados das normas jurídicas vigentes, ou detentores de normas próprias. Inicialmente, busca-se verificar a existência de uma relação entre o Estado de Exceção e o recente fenômeno jurídico-político denomin...
Saved in:
| Main Authors: | , , |
|---|---|
| Format: | Article |
| Language: | Portuguese |
| Published: |
Instituto Carlos Alexandre Moraes - ICAM
2024-10-01
|
| Series: | Revista de Constitucionalização do Direito Brasileiro |
| Subjects: | |
| Online Access: | http://revistareconto.com.br/index.php/reconto/article/view/123 |
| Tags: |
Add Tag
No Tags, Be the first to tag this record!
|
| _version_ | 1850053752536432640 |
|---|---|
| author | Regiane da Silva Cardoso Nathan Castelo Branco de Carvalho Rafael Catani Lima |
| author_facet | Regiane da Silva Cardoso Nathan Castelo Branco de Carvalho Rafael Catani Lima |
| author_sort | Regiane da Silva Cardoso |
| collection | DOAJ |
| description |
O presente trabalho destina-se à investigação dos atos judiciais autoritários, sejam eles desligados das normas jurídicas vigentes, ou detentores de normas próprias. Inicialmente, busca-se verificar a existência de uma relação entre o Estado de Exceção e o recente fenômeno jurídico-político denominado lawfare, compreendido como o uso da lei como arma de guerra para destruição do adversário. Posto isso, examina-se o conceito de Estado de Exceção e sua relação com a democracia moderna, apontando casos emblemáticos. A partir disso, busca-se responder o seguinte questionamento: “O emprego manobras jurídico-legais atua efetivando o caráter substancialista da intervenção penal?”. Para responder ao problema de pesquisa, por meio de revisão bibliográfica, bem como análise documental, partiu-se da definição do fenômeno lawfare, passando pelo conceito de substancialismo penal a fim de compreender a aplicação de medidas de exceção em relação ao processo constitucional, na democracia brasileira. Por fim, chega-se a conclusão de que de que na democracia moderna a suspensão de direitos tem sido frequente principalmente em face daqueles que recebem a imagem de inimigo, indigno de proteção jurídica. Nota-se que tal abordagem é incompatível com um Estado Democrático de Direito.
|
| format | Article |
| id | doaj-art-43a21f1985c84df19466a47f8946b4d0 |
| institution | DOAJ |
| issn | 2595-9840 |
| language | Portuguese |
| publishDate | 2024-10-01 |
| publisher | Instituto Carlos Alexandre Moraes - ICAM |
| record_format | Article |
| series | Revista de Constitucionalização do Direito Brasileiro |
| spelling | doaj-art-43a21f1985c84df19466a47f8946b4d02025-08-20T02:52:27ZporInstituto Carlos Alexandre Moraes - ICAMRevista de Constitucionalização do Direito Brasileiro2595-98402024-10-0171DO ESTADO DE EXCEÇÃO AO LAWFARE MODERNO:Regiane da Silva Cardoso0Nathan Castelo Branco de Carvalho1Rafael Catani Lima2Centro Universitário UNIFAFIBE de Bebedouro - SPCentro Universitário UNIFAFIBE de Bebedouro – SPCentro Universitário UNIFAFIBE de Bebedouro – SP O presente trabalho destina-se à investigação dos atos judiciais autoritários, sejam eles desligados das normas jurídicas vigentes, ou detentores de normas próprias. Inicialmente, busca-se verificar a existência de uma relação entre o Estado de Exceção e o recente fenômeno jurídico-político denominado lawfare, compreendido como o uso da lei como arma de guerra para destruição do adversário. Posto isso, examina-se o conceito de Estado de Exceção e sua relação com a democracia moderna, apontando casos emblemáticos. A partir disso, busca-se responder o seguinte questionamento: “O emprego manobras jurídico-legais atua efetivando o caráter substancialista da intervenção penal?”. Para responder ao problema de pesquisa, por meio de revisão bibliográfica, bem como análise documental, partiu-se da definição do fenômeno lawfare, passando pelo conceito de substancialismo penal a fim de compreender a aplicação de medidas de exceção em relação ao processo constitucional, na democracia brasileira. Por fim, chega-se a conclusão de que de que na democracia moderna a suspensão de direitos tem sido frequente principalmente em face daqueles que recebem a imagem de inimigo, indigno de proteção jurídica. Nota-se que tal abordagem é incompatível com um Estado Democrático de Direito. http://revistareconto.com.br/index.php/reconto/article/view/123Lawfare. Estado de Exceção. Manobras Jurídico-Legais. |
| spellingShingle | Regiane da Silva Cardoso Nathan Castelo Branco de Carvalho Rafael Catani Lima DO ESTADO DE EXCEÇÃO AO LAWFARE MODERNO: Revista de Constitucionalização do Direito Brasileiro Lawfare. Estado de Exceção. Manobras Jurídico-Legais. |
| title | DO ESTADO DE EXCEÇÃO AO LAWFARE MODERNO: |
| title_full | DO ESTADO DE EXCEÇÃO AO LAWFARE MODERNO: |
| title_fullStr | DO ESTADO DE EXCEÇÃO AO LAWFARE MODERNO: |
| title_full_unstemmed | DO ESTADO DE EXCEÇÃO AO LAWFARE MODERNO: |
| title_short | DO ESTADO DE EXCEÇÃO AO LAWFARE MODERNO: |
| title_sort | do estado de excecao ao lawfare moderno |
| topic | Lawfare. Estado de Exceção. Manobras Jurídico-Legais. |
| url | http://revistareconto.com.br/index.php/reconto/article/view/123 |
| work_keys_str_mv | AT regianedasilvacardoso doestadodeexcecaoaolawfaremoderno AT nathancastelobrancodecarvalho doestadodeexcecaoaolawfaremoderno AT rafaelcatanilima doestadodeexcecaoaolawfaremoderno |