Alterações na Lei de Diretrizes e Bases da Educação entre 2021 e 2024: estudo documental e crítico sobre as direções da política educacional brasileira
O presente artigo tem como objetivo mapear e analisar criticamente as alterações ocorridas na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) entre os anos de 2021 e 2024. Partindo do entendimento de que a legislação educacional reflete disputas históricas e políticas por projetos distintos de...
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| Main Authors: | , |
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| Format: | Article |
| Language: | Portuguese |
| Published: |
Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Piauí
2025-08-01
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| Series: | Cadernos Cajuína |
| Subjects: | |
| Online Access: | https://v3.cadernoscajuina.pro.br/index.php/revista/article/view/1084 |
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| Summary: | O presente artigo tem como objetivo mapear e analisar criticamente as alterações ocorridas na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) entre os anos de 2021 e 2024. Partindo do entendimento de que a legislação educacional reflete disputas históricas e políticas por projetos distintos de sociedade, realizou-se uma pesquisa documental com abordagem histórico-qualitativa. Foram analisadas 17 leis que modificaram a LDB no período, a partir da Análise de Conteúdo proposta por Bardin (2016), articulada à Análise Fatorial de Correspondência (AFC), processada no software IRaMuTeQ. Os resultados da análise revelaram quatro categorias temáticas principais: Educação Digital, Educação Profissional e Tecnológica (EPT), Gestão e Transparência na Educação e Diversidade e Inclusão Educacional. As categorias identificadas demonstram avanços importantes no campo normativo, especialmente no reconhecimento de direitos educacionais, mas também apontam riscos de retrocessos, sobretudo quando as alterações priorizam lógicas tecnicistas, gerencialistas ou de adaptação ao mercado em detrimento de uma formação integral, crítica e democrática. Conclui-se que as alterações na LDB, embora heterogêneas, configuram um campo de disputas que exige análise crítica constante e participação ativa dos sujeitos da educação na defesa de políticas públicas comprometidas com a justiça social e o direito à educação.
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| ISSN: | 2448-0916 |