Breves notas sobre o cabimento do acordo de não persecução penal após o recebimento da denúncia
O presente trabalho procura contribuir para a identificação do correto momento a partir do qual realmente não se pode mais cogitar o acordo de não persecução penal. Após verificação (i) da nota característica dos institutos da justiça penal consensual, em geral, (ii) dos principais objetivos polític...
Saved in:
| Main Author: | |
|---|---|
| Format: | Article |
| Language: | English |
| Published: |
Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCRIM)
2023-09-01
|
| Series: | Boletim IBCCRIM |
| Subjects: | |
| Online Access: | https://publicacoes.ibccrim.org.br/index.php/boletim_1993/article/view/729 |
| Tags: |
Add Tag
No Tags, Be the first to tag this record!
|
| _version_ | 1849721272332713984 |
|---|---|
| author | Me. Gabriel Marson Junqueira |
| author_facet | Me. Gabriel Marson Junqueira |
| author_sort | Me. Gabriel Marson Junqueira |
| collection | DOAJ |
| description | O presente trabalho procura contribuir para a identificação do correto momento a partir do qual realmente não se pode mais cogitar o acordo de não persecução penal. Após verificação (i) da nota característica dos institutos da justiça penal consensual, em geral, (ii) dos principais objetivos político-criminais da justiça penal consensual e (iii) da solução adotada por alguns ordenamentos jurídicos pertencentes ao sistema de civil law para o problema proposto, conclui-se que o acordo de não persecução penal deve ser admitido mesmo após o recebimento da denúncia, desde que ainda não iniciada a produção da prova oral. |
| format | Article |
| id | doaj-art-41fe493d7ae245f0806d752294e9021f |
| institution | DOAJ |
| issn | 1676-3661 2965-937X |
| language | English |
| publishDate | 2023-09-01 |
| publisher | Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCRIM) |
| record_format | Article |
| series | Boletim IBCCRIM |
| spelling | doaj-art-41fe493d7ae245f0806d752294e9021f2025-08-20T03:11:42ZengInstituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCRIM)Boletim IBCCRIM1676-36612965-937X2023-09-01293441819729Breves notas sobre o cabimento do acordo de não persecução penal após o recebimento da denúnciaMe. Gabriel Marson Junqueira0Centro Regional Universitário Espírito Santo do Pinhal - UNIPINHAL - Espírito Santo do Pinhal/SPO presente trabalho procura contribuir para a identificação do correto momento a partir do qual realmente não se pode mais cogitar o acordo de não persecução penal. Após verificação (i) da nota característica dos institutos da justiça penal consensual, em geral, (ii) dos principais objetivos político-criminais da justiça penal consensual e (iii) da solução adotada por alguns ordenamentos jurídicos pertencentes ao sistema de civil law para o problema proposto, conclui-se que o acordo de não persecução penal deve ser admitido mesmo após o recebimento da denúncia, desde que ainda não iniciada a produção da prova oral.https://publicacoes.ibccrim.org.br/index.php/boletim_1993/article/view/729acordo de não persecução penal justiça penal consensual momento para realização do acordo tópicos político-criminais da justiça penal consensual |
| spellingShingle | Me. Gabriel Marson Junqueira Breves notas sobre o cabimento do acordo de não persecução penal após o recebimento da denúncia Boletim IBCCRIM acordo de não persecução penal justiça penal consensual momento para realização do acordo tópicos político-criminais da justiça penal consensual |
| title | Breves notas sobre o cabimento do acordo de não persecução penal após o recebimento da denúncia |
| title_full | Breves notas sobre o cabimento do acordo de não persecução penal após o recebimento da denúncia |
| title_fullStr | Breves notas sobre o cabimento do acordo de não persecução penal após o recebimento da denúncia |
| title_full_unstemmed | Breves notas sobre o cabimento do acordo de não persecução penal após o recebimento da denúncia |
| title_short | Breves notas sobre o cabimento do acordo de não persecução penal após o recebimento da denúncia |
| title_sort | breves notas sobre o cabimento do acordo de nao persecucao penal apos o recebimento da denuncia |
| topic | acordo de não persecução penal justiça penal consensual momento para realização do acordo tópicos político-criminais da justiça penal consensual |
| url | https://publicacoes.ibccrim.org.br/index.php/boletim_1993/article/view/729 |
| work_keys_str_mv | AT megabrielmarsonjunqueira brevesnotassobreocabimentodoacordodenaopersecucaopenalaposorecebimentodadenuncia |