COOPERAÇÃO JURÍDICA INTERNACIONAL EM MATÉRIA PENAL: ANÁLISE DA VALIDADE DA PROVA TRANSMITIDA ESPONTANEAMENTE À LUZ DO PRINCÍPIO DA CONCORDÂNCIA PRÁTICA
O instituto da cooperação jurídica internacional pode ser compreendido como um conjunto de atividades processuais cumpridas por órgãos jurisdicionais pertencentes a distintos Estados soberanos, que convergem em âmbito internacional, na realização de um mesmo fim, comumente relacionados a temas adst...
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| Main Author: | |
|---|---|
| Format: | Article |
| Language: | Portuguese |
| Published: |
Universidade Federal do Tocantins
2024-12-01
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| Series: | Vertentes do Direito |
| Subjects: | |
| Online Access: | https://sistemas.uft.edu.br/periodicos/index.php/direito/article/view/19365 |
| Tags: |
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