COOPERAÇÃO JURÍDICA INTERNACIONAL EM MATÉRIA PENAL: ANÁLISE DA VALIDADE DA PROVA TRANSMITIDA ESPONTANEAMENTE À LUZ DO PRINCÍPIO DA CONCORDÂNCIA PRÁTICA
O instituto da cooperação jurídica internacional pode ser compreendido como um conjunto de atividades processuais cumpridas por órgãos jurisdicionais pertencentes a distintos Estados soberanos, que convergem em âmbito internacional, na realização de um mesmo fim, comumente relacionados a temas adst...
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| Main Author: | |
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| Format: | Article |
| Language: | Portuguese |
| Published: |
Universidade Federal do Tocantins
2024-12-01
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| Series: | Vertentes do Direito |
| Subjects: | |
| Online Access: | https://sistemas.uft.edu.br/periodicos/index.php/direito/article/view/19365 |
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| Summary: | O instituto da cooperação jurídica internacional pode ser compreendido como um conjunto de atividades processuais cumpridas por órgãos jurisdicionais pertencentes a distintos Estados soberanos, que convergem em âmbito internacional, na realização de um mesmo fim, comumente relacionados a temas adstritos ao direito penal econômico e que envolvam organizações criminosas de caráter internacional. No ponto, torna-se necessária a existência de princípios que direcionem essa atuação, vez que países distintos possuem maiores ou menores limitações relacionadas a obtenção de provas. Nesse sentido, o problema do presente estudo está centrado em: deve ser considerada válida a prova obtida de forma espontânea, mesmo que não tenha seguido uma formalidade imprescindível no âmbito brasileiro para sua utilização no processo penal, à luz do princípio da concordância prática? Para tanto, limita-se a presente pesquisa em quatro decisões proferidas pelo Superior Tribunal de Justiça entre os anos de 2018 e 2023 acerca da validade da prova transmitida pelos Estados Unidos. O método de abordagem escolhido foi o indutivo, de modo a projetar construções gerais a partir da delimitação em análise. Ainda, soma-se o procedimento monográfico, buscando afastar a proposição de qualquer projeção meramente analítica do campo e, por fim, a técnica de pesquisa da documentação indireta com ênfase bibliográfica.
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| ISSN: | 2359-0106 |