Dogmática jurídica encarnada: a disputa interpretativa em torno das medidas protetivas de urgência e suas consequências para a vida das mulheres
Resumo O texto retrata as disputas interpretativas em torno da “natureza jurídica” das medidas protetivas de urgência da Lei Maria da Penha, que se dão na doutrina e nos tribunais. Ao privilegiar o ponto de vista das mulheres na interpretação do direito, chama a atenção para o fato de que uma disput...
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| Published: |
Fundação Getúlio Vargas, Escola de Direito
2020-12-01
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| Series: | Revista Direito GV |
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| author | Marta R. de Assis Machado Olívia Landi C. Guaranha |
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| description | Resumo O texto retrata as disputas interpretativas em torno da “natureza jurídica” das medidas protetivas de urgência da Lei Maria da Penha, que se dão na doutrina e nos tribunais. Ao privilegiar o ponto de vista das mulheres na interpretação do direito, chama a atenção para o fato de que uma disputa interpretativa aparentemente anódina de taxonomia conceitual esconde consequências cruciais para a vida e segurança das mulheres. Por meio de entrevistas com atrizes do sistema de justiça e da rede de atendimento às mulheres vítimas de violência, mostra como as interpretações que veem as medidas protetivas como acessórias ao processo impõem ônus injustificado às mulheres para que tenham acesso a um direito conquistado. Além de deixá-las desprotegidas, submetem-nas a procedimentos revitimizadores, limitam as suas alternativas de apoio e suprimem seu espaço de escolha. |
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| institution | Kabale University |
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| publishDate | 2020-12-01 |
| publisher | Fundação Getúlio Vargas, Escola de Direito |
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| series | Revista Direito GV |
| spelling | doaj-art-3ed834a663e040f79439dd249e9a11922025-02-02T02:58:05ZengFundação Getúlio Vargas, Escola de DireitoRevista Direito GV2317-61722020-12-0116310.1590/2317-6172201972Dogmática jurídica encarnada: a disputa interpretativa em torno das medidas protetivas de urgência e suas consequências para a vida das mulheresMarta R. de Assis Machadohttps://orcid.org/0000-0002-8924-089XOlívia Landi C. Guaranhahttps://orcid.org/0000-0002-2243-7233Resumo O texto retrata as disputas interpretativas em torno da “natureza jurídica” das medidas protetivas de urgência da Lei Maria da Penha, que se dão na doutrina e nos tribunais. Ao privilegiar o ponto de vista das mulheres na interpretação do direito, chama a atenção para o fato de que uma disputa interpretativa aparentemente anódina de taxonomia conceitual esconde consequências cruciais para a vida e segurança das mulheres. Por meio de entrevistas com atrizes do sistema de justiça e da rede de atendimento às mulheres vítimas de violência, mostra como as interpretações que veem as medidas protetivas como acessórias ao processo impõem ônus injustificado às mulheres para que tenham acesso a um direito conquistado. Além de deixá-las desprotegidas, submetem-nas a procedimentos revitimizadores, limitam as suas alternativas de apoio e suprimem seu espaço de escolha.http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S1808-24322020000300204&tlng=ptLei Maria da Penhamedidas protetivas de urgênciateoria feminista do direitointerpretação jurídica |
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