ANÁLISE DA INCONSTITUCIONALIDADE SUPERVENIENTE E SEU ENFRENTAMENTO PELO STF NA PERSPECTIVA DA ADI Nº 02/1990

ANÁLISE DA INCONSTITUCIONALIDADE SUPERVENIENTE E SEU ENFRENTAMENTO PELO STF NA PERSPECTIVA DA ADI Nº 02/1990

A presente pesquisa visa compreender como o Brasil, no âmbito do Supremo Tribunal Federal, em controle de constitucionalidade, a partir do julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 02 de 1990, ratificou o entendimento no sentido de inadmitir em seu ordenamento jurídico a inconstituciona...

Full description

Saved in:
Bibliographic Details
Main Authors: Halandra Araujo Ferreira, Leonardo Cruz da França, Débora Fin
Format: Article
Language:Portuguese
Published: Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul 2024-12-01
Series:Revista da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul
Subjects:
Direito Constitucional
Supremo Tribunal Federal
Inconstitucionalidade
Redemocratização
Online Access:https://revistadpers.emnuvens.com.br/defensoria/article/view/697
Tags: Add Tag
No Tags, Be the first to tag this record!

Similar Items

Similar Items