Alterações climáticas, iminência e proteção de direitos humanos: algumas notas a propósito do caso Teitiota c. Nova Zelândia
No caso Teitiota c. Nova Zelândia, apreciado pelo Comité de Direitos Humanos das Nações Unidas, discutem-se alguns dos efeitos atuais mais visíveis das alterações climáticas. O CDH avaliou uma alegada violação do direito à vida, mas, infelizmente, optou por um critério de iminência do risco demasiad...
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| Main Author: | |
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| Format: | Article |
| Language: | English |
| Published: |
PUCPRESS
2020-12-01
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| Series: | Revista de Direito Econômico e Socioambiental |
| Subjects: | |
| Online Access: | https://periodicos.pucpr.br/index.php/direitoeconomico/article/view/27492 |
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| Summary: | No caso Teitiota c. Nova Zelândia, apreciado pelo Comité de Direitos Humanos das Nações Unidas, discutem-se alguns dos efeitos atuais mais visíveis das alterações climáticas. O CDH avaliou uma alegada violação do direito à vida, mas, infelizmente, optou por um critério de iminência do risco demasiado exigente que se afasta, não apenas daquilo que o Tribunal Internacional de Justiça tinha, a respeito do mesmo conceito, exposto no caso Gabcíkovo-Nagymaros, como da “iminência” usada, por exemplo, nas teses atuais sobre o uso da força. Além disso, tanto como a questão grave de direitos humanos e a definição urgente e necessária de um “novo” estatuto de proteção internacional, o risco de desaparecimento do território (ou de parte significativa deste) de vários Estados por efeito da elevação do nível dos oceanos atinge o direito de autodeterminação dos povos e coloca desafios ao próprio conceito de Estado. |
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| ISSN: | 2179-345X 2179-8214 |