Propostas do Banco mundial para reformas do setor saúde no Brasil em 2017
Esse ensaio tem como objetivo analisar as recomendações para o setor saúde publicadas pelo Grupo Banco Mundial (BM) no documento ‘Um Ajuste Justo: análise da eficiência e equidade do gasto público no Brasil’, em novembro de 2017. O tema apresenta um recorte temporal atual e relevante para o debate...
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| Published: |
Universidade Federal de Santa Catarina
2020-11-01
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| Series: | INTERthesis |
| Online Access: | https://periodicos.ufsc.br/index.php/interthesis/article/view/72501 |
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| author | Liana Cristina Dalla Vecchia Pereira Rosana de Carvalho Martinelli Freitas |
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Esse ensaio tem como objetivo analisar as recomendações para o setor saúde publicadas pelo Grupo Banco Mundial (BM) no documento ‘Um Ajuste Justo: análise da eficiência e equidade do gasto público no Brasil’, em novembro de 2017. O tema apresenta um recorte temporal atual e relevante para o debate no que tange às possíveis implicações para o Sistema Único de Saúde (SUS). Apresenta-se uma breve contextualização sobre globalização e a influência das instituições de financiamento internacional no capitalismo periférico. Buscou-se situar os estudos que analisaram as propostas do BM ao setor saúde brasileiro para entender a direção das recomendações. A análise do último Relatório denota que a instituição manteve a linha orientada pelos pressupostos neoliberais pró-mercado que converte a saúde em bem de consumo e defende que é possível produzir mais com os mesmos custos em uma gestão e provisão mais eficientes com maior participação do setor privado. No entanto, o documento não aprofunda o debate sobre os convênios do SUS com hospitais privados, tampouco apresenta indicadores de eficiência, além de desconsiderar as heterogeneidades regionais brasileiras. Outra perspectiva mantida pelo BM foi a recomendação de limitar a responsabilidade do Estado como regulador, além de reiterar a necessidade de integração entre sistemas. Por último, refere que a desoneração fiscal das despesas realizadas com gastos privados de saúde aumenta as iniquidades em saúde, pois as isenções tributárias são menos progressivas, aspecto não destacado nos Relatórios anteriores.
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| publisher | Universidade Federal de Santa Catarina |
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| spelling | doaj-art-3c589ae5aa74491caa9e934a4e4a9a312025-08-20T02:50:14ZengUniversidade Federal de Santa CatarinaINTERthesis1807-13842020-11-011710.5007/1807-1384.2020.e72501Propostas do Banco mundial para reformas do setor saúde no Brasil em 2017Liana Cristina Dalla Vecchia Pereira0https://orcid.org/0000-0002-4200-2464Rosana de Carvalho Martinelli Freitas1https://orcid.org/0000-0002-9556-0128Doutoranda na Universidade Federal de Santa Catarina, Florianópolis, SCDocente na Universidade Federal de Santa Catarina, Florianópolis, SC Esse ensaio tem como objetivo analisar as recomendações para o setor saúde publicadas pelo Grupo Banco Mundial (BM) no documento ‘Um Ajuste Justo: análise da eficiência e equidade do gasto público no Brasil’, em novembro de 2017. O tema apresenta um recorte temporal atual e relevante para o debate no que tange às possíveis implicações para o Sistema Único de Saúde (SUS). Apresenta-se uma breve contextualização sobre globalização e a influência das instituições de financiamento internacional no capitalismo periférico. Buscou-se situar os estudos que analisaram as propostas do BM ao setor saúde brasileiro para entender a direção das recomendações. A análise do último Relatório denota que a instituição manteve a linha orientada pelos pressupostos neoliberais pró-mercado que converte a saúde em bem de consumo e defende que é possível produzir mais com os mesmos custos em uma gestão e provisão mais eficientes com maior participação do setor privado. No entanto, o documento não aprofunda o debate sobre os convênios do SUS com hospitais privados, tampouco apresenta indicadores de eficiência, além de desconsiderar as heterogeneidades regionais brasileiras. Outra perspectiva mantida pelo BM foi a recomendação de limitar a responsabilidade do Estado como regulador, além de reiterar a necessidade de integração entre sistemas. Por último, refere que a desoneração fiscal das despesas realizadas com gastos privados de saúde aumenta as iniquidades em saúde, pois as isenções tributárias são menos progressivas, aspecto não destacado nos Relatórios anteriores. https://periodicos.ufsc.br/index.php/interthesis/article/view/72501 |
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