O desafio regulatório da Biotecnologia e suas novas aplicações: o caso da CRISPR-Cas9 e da sua aplicação em células germinativas humanas
Os riscos e benefícios das novas tecnologias têm sido objeto do campo da filosofia aplicada. Uma das formas de buscar mitigar os riscos e de promover os benefícios é a regulação da tecnologia. Neste artigo, mapeamos e analisamos a regulação da biotécnica CRISPR-Cas9. Esta biotécnica revolucionou o...
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| Main Authors: | , |
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| Format: | Article |
| Language: | Spanish |
| Published: |
Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia
2024-12-01
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| Series: | Revista Binacional Brasil - Argentina |
| Subjects: | |
| Online Access: | https://periodicos2.uesb.br/index.php/rbba/article/view/15394 |
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| Summary: | Os riscos e benefícios das novas tecnologias têm sido objeto do campo da filosofia aplicada. Uma das formas de buscar mitigar os riscos e de promover os benefícios é a regulação da tecnologia. Neste artigo, mapeamos e analisamos a regulação da biotécnica CRISPR-Cas9. Esta biotécnica revolucionou o campo das tecnologias genéticas, dada a sua eficiência/precisão na função de realizar edição genética, bem como pelo seu baixo custo e facilidade de utilização, quando comparada a outras técnicas. A partir de breves notas cronológicas e técnicas (seção 2), mapeamos os desafios/riscos da edição genética em células germinativas (seção 3). Tendo esse pano de fundo empírico, passamos à análise da regulação. Após apontamentos sobre soft e hard law (seção 4), realizamos um amplo e detalhado mapeamento das regulações atuais (soft law), em nível internacional, apontando a importância e limites delas (seção 5). Na seção 6, focalizamos o cenário normativo brasileiro, em termos de soft law e hard law. Concluímos que a soft law deveria ser complementada por hard law, visando a uma válida e eficaz regulação da biotecnologia.
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| ISSN: | 2316-1205 |