Smart contracts: blockchain e a ressignificação do pacta sunt servanda
O trabalho objetiva analisar a figura dos smart contracts na perspectiva do princípio da obrigatoriedade dos contratos, de maneira que possa ser determinada uma potencial ressignificação do “pacta sunt servanda” diante deles. Assim, busca conceituar e categorizar a blockchain e os contratos intelige...
Saved in:
| Main Authors: | , |
|---|---|
| Format: | Article |
| Language: | English |
| Published: |
Editora Fórum
2024-08-01
|
| Series: | International Journal of Digital Law |
| Subjects: | |
| Online Access: | https://journal.nuped.com.br/index.php/revista/article/view/1268 |
| Tags: |
Add Tag
No Tags, Be the first to tag this record!
|
| _version_ | 1849395028390051840 |
|---|---|
| author | Gustavo Ferreira de Souza Dutra Emerson Gabardo |
| author_facet | Gustavo Ferreira de Souza Dutra Emerson Gabardo |
| author_sort | Gustavo Ferreira de Souza Dutra |
| collection | DOAJ |
| description | O trabalho objetiva analisar a figura dos smart contracts na perspectiva do princípio da obrigatoriedade dos contratos, de maneira que possa ser determinada uma potencial ressignificação do “pacta sunt servanda” diante deles. Assim, busca conceituar e categorizar a blockchain e os contratos inteligentes para um exame de seus efeitos diante do Direito e o modelo do contrato tradicional. Por conseguinte, é realizada uma breve contextualização histórica da força obrigatória dos contratos, apontando suas concepções na história, analisando-o no contexto do meio digital. Considerando-se essa análise, são sistematizadas suas aplicabilidades em nível global e, posteriormente, na realidade brasileira – de modo a apresentar as possíveis vantagens e desvantagens do instituto. Adota-se na pesquisa a metodologia referencial bibliográfica, utilizando artigos, livros e obras que se reportam ao tema, assim como a legislação brasileira. Diante da pesquisa, conclui-se que o smart contract é uma opção com capacidade de reduzir os custos de transação e alguns riscos inerentes às operações. No entanto, devido às limitações da lógica de programação, seria uma opção viável para contratos mais simples e nichos específicos. Ademais, pode ser vantajoso aos entes públicos, no âmbito de sua própria rede Blockchain e, ainda, em face à possível utilização da moeda digital. |
| format | Article |
| id | doaj-art-350564ea89e34d8da3dcb058b792a0ac |
| institution | Kabale University |
| issn | 2675-7087 |
| language | English |
| publishDate | 2024-08-01 |
| publisher | Editora Fórum |
| record_format | Article |
| series | International Journal of Digital Law |
| spelling | doaj-art-350564ea89e34d8da3dcb058b792a0ac2025-08-20T03:39:48ZengEditora FórumInternational Journal of Digital Law2675-70872024-08-01517910210.47975/digital.law.vol.5.n.1.gabardo1272Smart contracts: blockchain e a ressignificação do pacta sunt servandaGustavo Ferreira de Souza Dutra0https://orcid.org/0009-0000-0866-9962Emerson Gabardo1https://orcid.org/0000-0002-1798-526XUniversidade Federal do Paraná (Curitiba, Paraná, Brasil)Universidade Federal do Paraná (Curitiba, Paraná, Brasil)O trabalho objetiva analisar a figura dos smart contracts na perspectiva do princípio da obrigatoriedade dos contratos, de maneira que possa ser determinada uma potencial ressignificação do “pacta sunt servanda” diante deles. Assim, busca conceituar e categorizar a blockchain e os contratos inteligentes para um exame de seus efeitos diante do Direito e o modelo do contrato tradicional. Por conseguinte, é realizada uma breve contextualização histórica da força obrigatória dos contratos, apontando suas concepções na história, analisando-o no contexto do meio digital. Considerando-se essa análise, são sistematizadas suas aplicabilidades em nível global e, posteriormente, na realidade brasileira – de modo a apresentar as possíveis vantagens e desvantagens do instituto. Adota-se na pesquisa a metodologia referencial bibliográfica, utilizando artigos, livros e obras que se reportam ao tema, assim como a legislação brasileira. Diante da pesquisa, conclui-se que o smart contract é uma opção com capacidade de reduzir os custos de transação e alguns riscos inerentes às operações. No entanto, devido às limitações da lógica de programação, seria uma opção viável para contratos mais simples e nichos específicos. Ademais, pode ser vantajoso aos entes públicos, no âmbito de sua própria rede Blockchain e, ainda, em face à possível utilização da moeda digital.https://journal.nuped.com.br/index.php/revista/article/view/1268blockchainsmart contractpacta sunt servandadireito digitalcontratos administrativos |
| spellingShingle | Gustavo Ferreira de Souza Dutra Emerson Gabardo Smart contracts: blockchain e a ressignificação do pacta sunt servanda International Journal of Digital Law blockchain smart contract pacta sunt servanda direito digital contratos administrativos |
| title | Smart contracts: blockchain e a ressignificação do pacta sunt servanda |
| title_full | Smart contracts: blockchain e a ressignificação do pacta sunt servanda |
| title_fullStr | Smart contracts: blockchain e a ressignificação do pacta sunt servanda |
| title_full_unstemmed | Smart contracts: blockchain e a ressignificação do pacta sunt servanda |
| title_short | Smart contracts: blockchain e a ressignificação do pacta sunt servanda |
| title_sort | smart contracts blockchain e a ressignificacao do pacta sunt servanda |
| topic | blockchain smart contract pacta sunt servanda direito digital contratos administrativos |
| url | https://journal.nuped.com.br/index.php/revista/article/view/1268 |
| work_keys_str_mv | AT gustavoferreiradesouzadutra smartcontractsblockchainearessignificacaodopactasuntservanda AT emersongabardo smartcontractsblockchainearessignificacaodopactasuntservanda |