O julgamento popular no sistema de justiça criminal
O Tribunal do Júri, como cláusula pétrea constitucional, garante a participação popular na formação de decisões penais. Apesar de críticas, em especial, a influência de preconceitos e ausência de fundamentação nas decsões, defendemos a sua relevância democrática. Sugere-se aprimoramento, como o reco...
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| Main Authors: | , |
|---|---|
| Format: | Article |
| Language: | English |
| Published: |
Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCRIM)
2025-05-01
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| Series: | Boletim IBCCRIM |
| Subjects: | |
| Online Access: | https://publicacoes.ibccrim.org.br/index.php/boletim_1993/article/view/1993 |
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| Summary: | O Tribunal do Júri, como cláusula pétrea constitucional, garante a participação popular na formação de decisões penais. Apesar de críticas, em especial, a influência de preconceitos e ausência de fundamentação nas decsões, defendemos a sua relevância democrática. Sugere-se aprimoramento, como o reconhecimento da decisão de pronúncia como filtro constitucional para assegurar julgamentos mais justos e equitativos pelo Tribunal do Júri. |
|---|---|
| ISSN: | 1676-3661 2965-937X |