Origens e aporias do jusnaturalismo moderno
O jusnaturalismo perfaz uma doutrina jurídica que prescreve um conjunto de leis para a conduta human, denominado direito natural, cuja validade intersubjetiva não coincide com a validade reivindicada pelo conjunto normativo do juspositivismo aos cuidados do Estado de direito. O princípio filosófico...
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| Main Author: | |
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| Format: | Article |
| Language: | English |
| Published: |
Universidade Federal de Santa Catarina
2010-12-01
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| Series: | Ethic@: an International Journal for Moral Philosophy |
| Online Access: | https://periodicos.ufsc.br/index.php/ethic/article/view/17650 |
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| Summary: | O jusnaturalismo perfaz uma doutrina jurídica que prescreve um conjunto de leis para a conduta human, denominado direito natural, cuja validade intersubjetiva não coincide com a validade reivindicada pelo conjunto normativo do juspositivismo aos cuidados do Estado de direito. O princípio filosófico da lei natural pode ser resumido da seguinte maneira: o direito natural é historicamente anterior e eticamente superior aos sistemas de direito positivo dos Estados nacionais. Em caso de conflito, o jusnaturalismo prescreve superioridade e exige preferência perante quaisquer leis positivadas em normas jurídicas.
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| ISSN: | 1677-2954 |