O paradoxo jurídico das mães de Haia
O artigo trata da subtração internacional de crianças e adolescentes por parte de suas genitoras – vítimas de violência doméstica no exterior. O objetivo do trabalho é analisar as singularidades jurídicas, nas perspectivas do Direito Reflexivo de Teubner e de um movimento democrático inclusivo, que...
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| Main Authors: | , |
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| Format: | Article |
| Language: | Portuguese |
| Published: |
Conselho Nacional de Justiça
2024-12-01
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| Series: | Revista CNJ |
| Subjects: | |
| Online Access: | https://www.cnj.jus.br/ojs/revista-cnj/article/view/608 |
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| Summary: | O artigo trata da subtração internacional de crianças e adolescentes por parte de suas genitoras – vítimas de violência doméstica no exterior. O objetivo do trabalho é analisar as singularidades jurídicas, nas perspectivas do Direito Reflexivo de Teubner e de um movimento democrático inclusivo, que permeiam o paradoxo de mães de Haia brasileiras, bem como a possibilidade do surgimento de um direito intercultural. Adota-se perspectiva pragmático-sistêmica e como principal referencial teórico o Direito Reflexivo de Gunther Teubner. Concernente às conclusões, verificou-se que, à luz do Direito Reflexivo teuberiano e com vistas a um movimento democrático inclusivo, há a possibilidade de surgir um direito intercultural com capacidade para equacionar lacunas jurídicas hipercomplexas, bem como para atender reivindicações democráticas inclusivas, a exemplo do paradoxo das mães de Haia.
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| ISSN: | 2525-4502 |