FALTA DE MATURIDADE OU FALTA DE VONTADE
O presente trabalho tem por objetivo geral problematizar a ineficácia das audiências de custódia no Brasil. Nesse sentido, foram elencados três objetivos específicos: i) identificar o referencial político-criminal e as finalidades do instituto; ii) explicitar quais garantias dos custodiados devem s...
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|---|---|
| Format: | Article |
| Language: | English |
| Published: |
Rede de Pesquisa Empírica em Direito
2025-08-01
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| Series: | Brazilian Journal of Empirical Legal Studies |
| Subjects: | |
| Online Access: | https://reedrevista.org/reed/article/view/927 |
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| author | Luísa Sasaki Chagas Fernando Andrade Fernandes Ana Julia Pozzi Arruda |
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| collection | DOAJ |
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O presente trabalho tem por objetivo geral problematizar a ineficácia das audiências de custódia no Brasil. Nesse sentido, foram elencados três objetivos específicos: i) identificar o referencial político-criminal e as finalidades do instituto; ii) explicitar quais garantias dos custodiados devem ser observadas; iii) analisar o processo de implementação de tais audiências no país. Confrontando-se as informações obtidas, foi possível observar, a partir do método empírico de análise de dados, que, embora as audiências de custódia sejam um importante instrumento de desencarceramento no Brasil, ainda há uma resistência do Poder Judiciário para sua plena realização. Isto é evidenciado pelas diferentes garantias fundamentais que são violadas neste processo de implementação destas audiências, sobretudo pelo ideal punitivista que permeia o processo penal. Assim, apesar de serem um importante instrumento processual, para uma efetiva realização das finalidades das audiências de custódia faz-se necessário medidas que confrontem a lógica punitivista, substituindo-a por uma democrática.
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| format | Article |
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| institution | Kabale University |
| issn | 2319-0817 |
| language | English |
| publishDate | 2025-08-01 |
| publisher | Rede de Pesquisa Empírica em Direito |
| record_format | Article |
| series | Brazilian Journal of Empirical Legal Studies |
| spelling | doaj-art-2ebdf85dba2c44f69b4671a83e520c362025-08-20T03:41:40ZengRede de Pesquisa Empírica em DireitoBrazilian Journal of Empirical Legal Studies2319-08172025-08-011210.19092/reed.v12.927FALTA DE MATURIDADE OU FALTA DE VONTADELuísa Sasaki Chagas0Fernando Andrade Fernandes1Ana Julia Pozzi Arruda2Faculdade de Ciências Humanas e Sociais da UNESP (Franca)Faculdade de Ciências Humanas e Sociais da UNESP (Franca)Faculdade de Ciências Humanas e Sociais da UNESP (Franca) O presente trabalho tem por objetivo geral problematizar a ineficácia das audiências de custódia no Brasil. Nesse sentido, foram elencados três objetivos específicos: i) identificar o referencial político-criminal e as finalidades do instituto; ii) explicitar quais garantias dos custodiados devem ser observadas; iii) analisar o processo de implementação de tais audiências no país. Confrontando-se as informações obtidas, foi possível observar, a partir do método empírico de análise de dados, que, embora as audiências de custódia sejam um importante instrumento de desencarceramento no Brasil, ainda há uma resistência do Poder Judiciário para sua plena realização. Isto é evidenciado pelas diferentes garantias fundamentais que são violadas neste processo de implementação destas audiências, sobretudo pelo ideal punitivista que permeia o processo penal. Assim, apesar de serem um importante instrumento processual, para uma efetiva realização das finalidades das audiências de custódia faz-se necessário medidas que confrontem a lógica punitivista, substituindo-a por uma democrática. https://reedrevista.org/reed/article/view/927audiência de custódiaprocesso penalpolítica criminaldesencarceramentopunitivismo |
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