Direitos sociais como fundamentais: um difícil diálogo no Brasil
Os direitos sociais elencados na Constituição Federal de 1988 possuem caráter formal e material de direito fundamental, e por consequência, dotado dos privilégios constitucionais a eles inerentes. No entanto, não há ainda uma unanimidade no que tange o caráter fundamental desses direitos, pois argum...
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| Published: |
Universidade Nove de Julho
2017-12-01
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| Series: | Prisma Jurídico |
| Subjects: | |
| Online Access: | https://periodicos.uninove.br/prisma/article/view/7962 |
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| author | José Carlos Kraemer Bortoloti Guilherme Pavan Machado |
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| description | Os direitos sociais elencados na Constituição Federal de 1988 possuem caráter formal e material de direito fundamental, e por consequência, dotado dos privilégios constitucionais a eles inerentes. No entanto, não há ainda uma unanimidade no que tange o caráter fundamental desses direitos, pois argumentos são tecidos objetivando não reconhecer os direitos sociais como fundamentais. O método de pesquisa utilizado é o teórico-fenomenológico e pesquisa bibliográfica. Nesse trabalho aborda-se três perspectivas sobre esse difícil reconhecimento empírico dos direitos sociais como direitos fundamentais: uma história, dogmático-jurídica e política, com o intento de ratificar a doutrina majoritária do reconhecimento dos direitos (fundamentais) sociais.
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| publisher | Universidade Nove de Julho |
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| spelling | doaj-art-2e9952fa826148eb9b447350d64c1cf32025-08-20T03:11:46ZengUniversidade Nove de JulhoPrisma Jurídico1677-47601983-92862017-12-0116210.5585/prismaj.v16n2.7962Direitos sociais como fundamentais: um difícil diálogo no BrasilJosé Carlos Kraemer Bortoloti0Guilherme Pavan Machado1Faculdade Meridional IMEDFaculdade Meridional IMEDOs direitos sociais elencados na Constituição Federal de 1988 possuem caráter formal e material de direito fundamental, e por consequência, dotado dos privilégios constitucionais a eles inerentes. No entanto, não há ainda uma unanimidade no que tange o caráter fundamental desses direitos, pois argumentos são tecidos objetivando não reconhecer os direitos sociais como fundamentais. O método de pesquisa utilizado é o teórico-fenomenológico e pesquisa bibliográfica. Nesse trabalho aborda-se três perspectivas sobre esse difícil reconhecimento empírico dos direitos sociais como direitos fundamentais: uma história, dogmático-jurídica e política, com o intento de ratificar a doutrina majoritária do reconhecimento dos direitos (fundamentais) sociais. https://periodicos.uninove.br/prisma/article/view/7962Direitos Fundamentais. Direitos Sociais. Reconhecimento. |
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