Regulamentação sobre bio(in)segurança no Brasil: a questão dos alimentos transgênicos
Este estudo teve como objetivo analisar a legislação brasileira sobre organismos geneticamente modificados - OGMs (ou transgênicos). As normas foram identificados nas bases de dados do SICON e LEXML, ambas disponíveis no site do Senado Federal. Foram localizadas 25 normas, sendo a maioria de autori...
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| Format: | Article |
| Language: | English |
| Published: |
Universidade Federal de Santa Catarina
2013-06-01
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| Series: | INTERthesis |
| Online Access: | https://periodicos.ufsc.br/index.php/interthesis/article/view/26614 |
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| author | Maria Clara Coelho Camara Rubens Onofre Nodari Maria Cristina Rodrigues Guilam |
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Este estudo teve como objetivo analisar a legislação brasileira sobre organismos geneticamente modificados - OGMs (ou transgênicos). As normas foram identificados nas bases de dados do SICON e LEXML, ambas disponíveis no site do Senado Federal. Foram localizadas 25 normas, sendo a maioria de autoria do Poder Executivo no governo Lula. Os principais temas debatidos foram plantio, fiscalização, comercialização e rotulagem dos OGMs. Conclui-se que a produção legislativa brasileira é, em sua maioria, baseada em medidas provisórias cujo objetivo principal foi autorizar a comercialização de soja GM plantada ilegalmente no país até 2003. As exigências brasileiras com relação à rotulagem assemelham-se à européia, no entanto muito ainda necessita ser feito para melhorar as estratégias de fiscalização do cumprimento das normas. Normas brasileiras relevantes não foram identificadas pelas bases de dados utilizadas.
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| institution | DOAJ |
| issn | 1807-1384 |
| language | English |
| publishDate | 2013-06-01 |
| publisher | Universidade Federal de Santa Catarina |
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| series | INTERthesis |
| spelling | doaj-art-2c020ef88ebb49d18efd897638262f6f2025-08-20T02:50:07ZengUniversidade Federal de Santa CatarinaINTERthesis1807-13842013-06-0110110.5007/1807-1384.2013v10n1p26120237Regulamentação sobre bio(in)segurança no Brasil: a questão dos alimentos transgênicosMaria Clara Coelho Camara0Rubens Onofre Nodari1Maria Cristina Rodrigues Guilam2Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, RJUniversidade Federal de Santa Catarina, Florianópolis, SCFundação Oswaldo Cruz, Rio de Janeiro, RJ Este estudo teve como objetivo analisar a legislação brasileira sobre organismos geneticamente modificados - OGMs (ou transgênicos). As normas foram identificados nas bases de dados do SICON e LEXML, ambas disponíveis no site do Senado Federal. Foram localizadas 25 normas, sendo a maioria de autoria do Poder Executivo no governo Lula. Os principais temas debatidos foram plantio, fiscalização, comercialização e rotulagem dos OGMs. Conclui-se que a produção legislativa brasileira é, em sua maioria, baseada em medidas provisórias cujo objetivo principal foi autorizar a comercialização de soja GM plantada ilegalmente no país até 2003. As exigências brasileiras com relação à rotulagem assemelham-se à européia, no entanto muito ainda necessita ser feito para melhorar as estratégias de fiscalização do cumprimento das normas. Normas brasileiras relevantes não foram identificadas pelas bases de dados utilizadas. https://periodicos.ufsc.br/index.php/interthesis/article/view/26614 |
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