Judicial review: podemos tirar algum proveito da PEC 33/2011?
Resumo O presente trabalho busca analisar a atual relação entre os poderes Judiciário e Legislativo, com ênfase na edição da PEC n. 33/2011. Serão analisados os motivos e as propostas do Parlamento para buscar restringir a atuação do STF no controle de constitucionalidade, bem como o debate acadêmic...
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Fundação Getúlio Vargas, Escola de Direito
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| description | Resumo O presente trabalho busca analisar a atual relação entre os poderes Judiciário e Legislativo, com ênfase na edição da PEC n. 33/2011. Serão analisados os motivos e as propostas do Parlamento para buscar restringir a atuação do STF no controle de constitucionalidade, bem como o debate acadêmico travado entre Ronald Dworkin e Jeremy Waldron, juristas de renome que influenciaram de forma significativa a discussão sobre o tema. Ao final, serão feitas algumas considerações sobre a PEC n. 33/2011, no sentido de se verificar se ela realmente é absurda, adequada ou benéfica ao tratamento da matéria. |
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| series | Revista Direito GV |
| spelling | doaj-art-2a23081ac60d4abd8da1d125591c8ff02025-02-02T21:09:15ZengFundação Getúlio Vargas, Escola de DireitoRevista Direito GV2317-617212112515410.1590/2317-6172201606S1808-24322016000100125Judicial review: podemos tirar algum proveito da PEC 33/2011?Leonardo Varella GiannettiResumo O presente trabalho busca analisar a atual relação entre os poderes Judiciário e Legislativo, com ênfase na edição da PEC n. 33/2011. Serão analisados os motivos e as propostas do Parlamento para buscar restringir a atuação do STF no controle de constitucionalidade, bem como o debate acadêmico travado entre Ronald Dworkin e Jeremy Waldron, juristas de renome que influenciaram de forma significativa a discussão sobre o tema. Ao final, serão feitas algumas considerações sobre a PEC n. 33/2011, no sentido de se verificar se ela realmente é absurda, adequada ou benéfica ao tratamento da matéria.http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S1808-24322016000100125&lng=en&tlng=enControle judicial da constitucionalidadePEC n. 33/2011supremacia do tribunalDworkinWaldronBrasil |
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