Judiciarização do privado e violência contra a mulher
Este trabalho apresenta alguns dos paradoxos presentes na Lei Maria da Penha, tendo como referentes teóricos as recentes análises sobre os processos de jurisdiciarização da vida privada. A mencionada Lei trata sobre relações que por muito tempo foram consideradas fora do espaço regulatório do Estad...
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| Format: | Article |
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| Published: |
Universidade Federal de Santa Catarina
2010-06-01
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| Series: | Revista Katálysis |
| Online Access: | https://periodicos.ufsc.br/index.php/katalysis/article/view/13879 |
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| author | María del Carmen Cortizo Priscila Larratea Goyeneche |
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Este trabalho apresenta alguns dos paradoxos presentes na Lei Maria da Penha, tendo como referentes teóricos as recentes análises sobre os processos de jurisdiciarização da vida privada. A mencionada Lei trata sobre relações que por muito tempo foram consideradas fora do espaço regulatório do Estado e tem por objetivo principal erradicar e punir as formas de violência doméstica contra a mulher. Os paradoxos, aos que fazemos referência, apresentam-se tanto no grau de ampliação dos processos de criminalização, quanto na aplicação concreta por parte do sistema jurídico-judicial do Estado. Neste sentido, assinalamos os problemas de uma aplicação da lei que possa vir a reproduzir a cultura jurídica conservadora presente na sociedade e, portanto, nos operadores de direitos, caso não se compreenda a questão da violência contra a mulher e as suas formas de prevenção e punição como uma questão cultural complexa, que não se esgota na jurisdiciarização do espaço privado.
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| format | Article |
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| issn | 1414-4980 1982-0259 |
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| publishDate | 2010-06-01 |
| publisher | Universidade Federal de Santa Catarina |
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