Processo Legislativo para além do Parlamento em Estados Autoritários: uma análise comparada entre os Códigos Penais Italiano de 1930 e Brasileiro de 1940
http://dx.doi.org/10.5007/2177-7055.2016v37n74p153 Neste trabalho será utilizada a experiência das reformas penais realizadas pelo fascismo e o “Estado Novo” para compreender a legitimação constitucional de afastar o parlamento e a colaboração de renomados penalistas para a confecção das codificaç...
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| Published: |
Universidade Federal de Santa Catarina
2016-12-01
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| Series: | Sequência: Estudos Juridicos e Politicos |
| Online Access: | https://periodicos.ufsc.br/index.php/sequencia/article/view/44893 |
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| author | Diego Nunes |
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http://dx.doi.org/10.5007/2177-7055.2016v37n74p153
Neste trabalho será utilizada a experiência das reformas penais realizadas pelo fascismo e o “Estado Novo” para compreender a legitimação constitucional de afastar o parlamento e a colaboração de renomados penalistas para a confecção das codificações sem o controle da representação popular. Analisando documentos de época como os projetos de lei e a historiografia penal, concluiu-se que, na Itália, o parlamento abdicou da competência via delegação de poderes ao governo, e, no Brasil, o golpe de Estado outorgou nova constituição cuja competência foi destinada ao Poder Executivo. Além disso, ambos os regimes valeram-se da legitimação intelectual dos juristas.
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| institution | Kabale University |
| issn | 0101-9562 2177-7055 |
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| publishDate | 2016-12-01 |
| publisher | Universidade Federal de Santa Catarina |
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| series | Sequência: Estudos Juridicos e Politicos |
| spelling | doaj-art-1ea7dca346d7418388e060584d3baec62025-08-20T03:41:05ZdeuUniversidade Federal de Santa CatarinaSequência: Estudos Juridicos e Politicos0101-95622177-70552016-12-01377410.5007/2177-7055.2016v37n74p15326503Processo Legislativo para além do Parlamento em Estados Autoritários: uma análise comparada entre os Códigos Penais Italiano de 1930 e Brasileiro de 1940Diego Nunes0Universidade Federal de Uberlândia Faculdade de Direito "Jacy de Assis" http://dx.doi.org/10.5007/2177-7055.2016v37n74p153 Neste trabalho será utilizada a experiência das reformas penais realizadas pelo fascismo e o “Estado Novo” para compreender a legitimação constitucional de afastar o parlamento e a colaboração de renomados penalistas para a confecção das codificações sem o controle da representação popular. Analisando documentos de época como os projetos de lei e a historiografia penal, concluiu-se que, na Itália, o parlamento abdicou da competência via delegação de poderes ao governo, e, no Brasil, o golpe de Estado outorgou nova constituição cuja competência foi destinada ao Poder Executivo. Além disso, ambos os regimes valeram-se da legitimação intelectual dos juristas. https://periodicos.ufsc.br/index.php/sequencia/article/view/44893 |
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