Lei nº 10.639/2003 e a implementação da educação para as relações étnico-raciais na educação básica
Este artigo apresenta a Lei n.º10.639/2003, evidenciando a importância de sua contribuição para a implementação de uma educação antirracista em todas as escolas brasileiras de Ensino Médio. Utilizou-se como metodologia a pesquisa bibliográfica e documental. Apoiou-se em Almeida e Medeiros (2007), Lo...
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| Main Authors: | , |
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| Format: | Article |
| Language: | Portuguese |
| Published: |
Secretaria de Estado da Educação de Goiás
2024-11-01
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| Series: | Revista Educação em Contexto |
| Subjects: | |
| Online Access: | https://revistaseduc.educacao.go.gov.br/index.php/rec/article/view/166 |
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| Summary: | Este artigo apresenta a Lei n.º10.639/2003, evidenciando a importância de sua contribuição para a implementação de uma educação antirracista em todas as escolas brasileiras de Ensino Médio. Utilizou-se como metodologia a pesquisa bibliográfica e documental. Apoiou-se em Almeida e Medeiros (2007), Lopes e Macedo (2011), Gomes e Jesus (2013), Barreto (2016), Almeida e Sanchez (2017), Ribeiro (2019), Saraiva e Landim (2020) e Santos (2022), para a construção da fundamentação teórica acerca da contribuição da normativa apresentada. Constatamos que a evidência de práticas tradicionais oriundas de um ensino eurocêntrico e a consequente invizibilização da cultura negra é reflexo de lacunas existentes em relação ao não atendimento da implementação da Lei nº 10.639/2003. Se faz necessário a reconstrução da prática pedagógica a partir do conhecimento da normativa em questão e de suas diretrizes, de tal modo que a prática no ambiente escolar esteja coerente com as determinações da Lei supracitada e com o combate ao racismo estrutural. |
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| ISSN: | 2764-8982 |