Repensando o encontro fortuito de provas na era digital
O presente trabalho analisa os impactos trazidos pela transformação digital em um instituto do processo penal: o encontro fortuito de provas. Tendo em vista os impactos que o uso generalizado de dispositivos eletrônicos na sociedade causa na prática da obtenção das provas, a ampla aceitação do encon...
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| Published: |
Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCRIM)
2024-10-01
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| Series: | Boletim IBCCRIM |
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| author | Pedro Ivo Rodrigues Velloso Cordeiro Francisco Felippe Lebrão Agosti Pedro Luís de Almeida Camargo |
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| description | O presente trabalho analisa os impactos trazidos pela transformação digital em um instituto do processo penal: o encontro fortuito de provas. Tendo em vista os impactos que o uso generalizado de dispositivos eletrônicos na sociedade causa na prática da obtenção das provas, a ampla aceitação do encontro fortuito de provas e do “princípio da serendipidade”, na forma como hoje concebidos, apresenta riscos significativos aos direitos fundamentais. Dessa forma, busca-se a criação de critérios limitadores para a autorização judicial e para a execução de buscas e apreensões de provas digitais, para melhor preservar tais direitos fundamentais e evitar abusos na atividade persecutória. |
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| publisher | Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCRIM) |
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| series | Boletim IBCCRIM |
| spelling | doaj-art-1b91c3d2d30b445bbd0fdfeeee68693c2025-08-20T02:43:55ZengInstituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCRIM)Boletim IBCCRIM1676-36612965-937X2024-10-0132384212610.5281/zenodo.138345731658Repensando o encontro fortuito de provas na era digitalPedro Ivo Rodrigues Velloso Cordeiro0Francisco Felippe Lebrão Agosti1https://orcid.org/0009-0005-8750-8695Pedro Luís de Almeida Camargo2https://orcid.org/0000-0003-1330-0929Universidade de São Paulo, USP, Brasil.Universidade Presbiteriana Mackenzie, UPM, Brasil.Universidade de São Paulo, USP, Brasil.O presente trabalho analisa os impactos trazidos pela transformação digital em um instituto do processo penal: o encontro fortuito de provas. Tendo em vista os impactos que o uso generalizado de dispositivos eletrônicos na sociedade causa na prática da obtenção das provas, a ampla aceitação do encontro fortuito de provas e do “princípio da serendipidade”, na forma como hoje concebidos, apresenta riscos significativos aos direitos fundamentais. Dessa forma, busca-se a criação de critérios limitadores para a autorização judicial e para a execução de buscas e apreensões de provas digitais, para melhor preservar tais direitos fundamentais e evitar abusos na atividade persecutória.https://publicacoes.ibccrim.org.br/index.php/boletim_1993/article/view/1658prova digitalserendipidadeproporcionalidadebusca e apreensão |
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