Racismo e Lei de Drogas no Brasil
A Lei 11.343/2006 é responsável por altos índices de encarceramento. A lei concede ampla margem de discricionariedade ao poder judiciário. Dados do Sisdepen demonstram que o grande encarceramento afeta a um público específico composto por jovens, negros, de baixa renda e escolaridade. A crítica deco...
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| Main Authors: | , |
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| Format: | Article |
| Language: | English |
| Published: |
Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCRIM)
2024-07-01
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| Series: | Boletim IBCCRIM |
| Subjects: | |
| Online Access: | https://publicacoes.ibccrim.org.br/index.php/boletim_1993/article/view/1552 |
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| Summary: | A Lei 11.343/2006 é responsável por altos índices de encarceramento. A lei concede ampla margem de discricionariedade ao poder judiciário. Dados do Sisdepen demonstram que o grande encarceramento afeta a um público específico composto por jovens, negros, de baixa renda e escolaridade. A crítica decolonial permite compreender o Direito como instrumento de controle social. Estabelece-se o problema de pesquisa em torno da compreensão do significado do encarceramento em massa da população negra no Brasil, levantando a hipótese de ser a Lei de Drogas instrumento racista de colonialidade. Após o diálogo estabelecido neste artigo, a hipótese resta comprovada, demonstrando a utilização do sistema penal brasileiro na manutenção da subalternização da população negra. |
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| ISSN: | 1676-3661 2965-937X |