A análise da transmissibilidade causa mortis dos bens digitais personalíssimos e híbridos da pessoa natural
A pesquisa analisou a transmissibilidade causa mortis dos bens digitais personalíssimos e híbridos de uma pessoa natural, buscando entender se esses bens, que refletem aspectos da personalidade do falecido, podem ser transmitidos aos herdeiros. A questão central era se a morte extingue a personalid...
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| Published: |
Universidade Federal de Viçosa
2024-12-01
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| Series: | Revista de Direito |
| Subjects: | |
| Online Access: | https://periodicos.ufv.br/revistadir/article/view/19569 |
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| author | Débora Fernandes Pessoa Madeira Ana Paula Lobato Campos |
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A pesquisa analisou a transmissibilidade causa mortis dos bens digitais personalíssimos e híbridos de uma pessoa natural, buscando entender se esses bens, que refletem aspectos da personalidade do falecido, podem ser transmitidos aos herdeiros. A questão central era se a morte extingue a personalidade jurídica e, consequentemente, o direito dos herdeiros de gerir as memórias digitais do falecido. A pesquisa qualitativa envolveu análise bibliográfica e documental, incluindo julgamentos do TJMG e TJSP, além de projetos legislativos em tramitação. O estudo revelou tendências interpretativas, destacando a importância de considerar a manifestação de última vontade do falecido, seja por meios tradicionais ou digitais. O principal ponto de divergência identificado foi entre preservar o sigilo dos bens digitais personalíssimos ou garantir o acesso dos herdeiros às memórias digitais do falecido.
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| format | Article |
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| institution | OA Journals |
| issn | 1806-8790 2527-0389 |
| language | Portuguese |
| publishDate | 2024-12-01 |
| publisher | Universidade Federal de Viçosa |
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| series | Revista de Direito |
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