Tipologias decisórias em jurisdição constitucional
O tema deste artigo consiste na Jurisdição Constitucional e suas tipologias decisórias. O problema reside em investigar como algumas relevantes técnicas de decisão são classificadas, avaliando formas adequadas de aplicá-las no Estado Democrático de Direito. As hipóteses são no sentido de que o desen...
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| Main Author: | |
|---|---|
| Format: | Article |
| Language: | English |
| Published: |
Instituto de Direito Constitucional e Cidadania
2023-01-01
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| Series: | Revista do Instituto de Direito Constitucional e Cidadania |
| Subjects: | |
| Online Access: | https://revistadoidcc.com.br/index.php/revista/article/view/132 |
| Tags: |
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