Aporofobia e direito penal
O artigo aborda o conceito de aporofobia, contextualizando com o discurso e os crimes de ódio, apontando diversas práticas que sinalizam para condutas aporofóbicas, especialmente as agressões que vitimam moradores de rua, sem-teto e mendigos, desconhecidos de seus ofensores, que de forma abjeta viti...
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| Main Author: | |
|---|---|
| Format: | Article |
| Language: | English |
| Published: |
Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCRIM)
2024-07-01
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| Series: | Boletim IBCCRIM |
| Subjects: | |
| Online Access: | https://publicacoes.ibccrim.org.br/index.php/boletim_1993/article/view/1447 |
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| Summary: | O artigo aborda o conceito de aporofobia, contextualizando com o discurso e os crimes de ódio, apontando diversas práticas que sinalizam para condutas aporofóbicas, especialmente as agressões que vitimam moradores de rua, sem-teto e mendigos, desconhecidos de seus ofensores, que de forma abjeta vitimizam quem já se encontra em situação de miserabilidade social. Com fundamento na garantia constitucional da dignidade da pessoa humana, vislumbra-se a necessidade de aprovação de Projeto do Lei 3.135/2020, que tipifica como qualificadora ou causa de aumento de pena a prática de homicídio, lesão corporal e injúria em decorrência do sentimento de ódio pela condição de pobreza da vítima. |
|---|---|
| ISSN: | 1676-3661 2965-937X |