Autonomia municipal e a gestão das políticas educacionais a partir da lógica dos sistemas de ensino: perspectivas de criação e implantação no estado do Pará
Este estudo traça um panorama sobre o processo de criação e implantação dos sistemas municipais de ensino no Brasil e, particularmente, no Estado do Pará, onde são identificados desafios importantes à consolidação da gestão das políticas educacionais na perspectiva da descentralização possibilit...
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| Published: |
Universidade Federal de Santa Catarina
2012-05-01
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| Series: | Perspectiva |
| Online Access: | https://periodicos.ufsc.br/index.php/perspectiva/article/view/24755 |
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| author | Terezinha Fátima A. M. dos Santos Vanilson Oliveira Paz |
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Este estudo traça um panorama sobre o processo de criação e implantação dos sistemas municipais de ensino no Brasil e, particularmente, no Estado do Pará, onde são identificados desafios importantes à consolidação da gestão das políticas educacionais na perspectiva da descentralização possibilitada pela Constituição Federal de 1988 ao definir os municípios como entes federados autônomos. Para tanto, empreendeu-se uma pesquisa documental que deu a possibilidade de inferir que o processo de criação dos sistemas municipais de ensino vem se dando de forma ainda incipiente, em razão dos municípios ainda não disporem de conhecimento técnico e vontade política por parte dos gestores municipais para que seja assumida tal opção, como possibilidade de contribuir para a democratização da gestão educacional em âmbito local. Pelo menos, no plano teórico, a lógica que perpassa a criação dos sistemas de ensino é o estabelecimento de bases democráticas, nas quais a descentralização e a autonomia são elementos para se chegar ao que é possível e necessário para o avanço da educação local na sua missão de oferecer uma educação com qualidade a todos.
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| issn | 0102-5473 2175-795X |
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| publishDate | 2012-05-01 |
| publisher | Universidade Federal de Santa Catarina |
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