Um silêncio eloquente? O que a ausência do Direito da criança e do adolescente no Exame Nacional da Magistratura nos diz?
A Resolução CNJ nº 531/2023 instituiu o Exame Nacional da Magistratura, como pré-requisito para inscrição nos concursos da magistratura, consistente em uma prova objetiva com cinquenta questões divididas em oito blocos temáticos. O Direito da Criança e do Adolescente não figura dentre os ramos do c...
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| Main Authors: | , |
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| Format: | Article |
| Language: | deu |
| Published: |
Universidade Federal de Santa Catarina
2024-04-01
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| Series: | Sequência: Estudos Juridicos e Politicos |
| Subjects: | |
| Online Access: | https://periodicos.ufsc.br/index.php/sequencia/article/view/97913 |
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| Summary: | A Resolução CNJ nº 531/2023 instituiu o Exame Nacional da Magistratura, como pré-requisito para inscrição nos concursos da magistratura, consistente em uma prova objetiva com cinquenta questões divididas em oito blocos temáticos. O Direito da Criança e do Adolescente não figura dentre os ramos do conhecimento selecionados para compor os grupos de questões do Exame. O presente artigo tem por objetivo investigar o que essa ausência significa no contexto mais amplo do ensino jurídico no Brasil. Para tanto, buscou-se realizar uma revisão de textos bibliográficos que examinam a evolução histórica desse ramo do Direito, bem como de fontes que avaliam a formatação da matriz curricular de cursos jurídicos no Brasil. Além disso, foi feito um levantamento de dados empíricos sobre a presença ou não do Direito da Criança e do Adolescente no currículo dos cursos de Direito nas vinte faculdades mais bem avaliadas no RUF 2023. Os resultados colhidos na pesquisa evidenciaram que a ausência desse ramo do conhecimento jurídico no Exame Nacional reflete a indisfarçável negligência dada à disciplina na formação acadêmica e profissional dos estudantes que se tornarão juízes e juízas e remonta à evolução histórica do perfil dos magistrados da infância e da juventude no Brasil.
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| ISSN: | 0101-9562 2177-7055 |