A existência de instituições pró-mulheres em municípios brasileiros na ótica de diferentes teorias
Resumo A violência contra mulher é um problema social grave em vários países, e que vem sendo combatido por meio de diferentes estratégias, como a criação de marcos legais. No Brasil, a Lei Maria da Penha foi instituída em 2006 para coibir a violência contra mulher, incentivando, entre outras coisas...
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| Main Authors: | , , , |
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| Format: | Article |
| Language: | English |
| Published: |
Fundação Getúlio Vargas
2025-04-01
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| Series: | Revista de Administração Pública |
| Subjects: | |
| Online Access: | http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0034-76122025000100307&lng=pt&tlng=pt |
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| Summary: | Resumo A violência contra mulher é um problema social grave em vários países, e que vem sendo combatido por meio de diferentes estratégias, como a criação de marcos legais. No Brasil, a Lei Maria da Penha foi instituída em 2006 para coibir a violência contra mulher, incentivando, entre outras coisas, a criação de uma rede de enfrentamento formada por várias instituições que defendem os direitos das mulheres, denominadas neste estudo de instituições pró-mulheres. Entretanto, observa-se uma grande variabilidade no número e na tipologia dessas instituições nos municípios brasileiros, uma vez que muitos municípios não conseguem ou optam por não criar tais instituições. Diante disso, esta pesquisa se propôs a identificar quais fatores estão relacionados com a existência de instituições pró-mulheres em municípios brasileiros. Foram utilizados dados secundários oficiais de todos os 853 municípios do estado de Minas Gerais, de 2014 a 2018. Os resultados suportam as teorias da escolha racional e feminista, indicando que municípios com mais registros de violência contra mulher e com mulheres em melhores condições econômicas e sociais têm mais chance de possuírem instituições pró-mulheres. Por outro lado, a teoria da representação política de mulheres não foi suportada. |
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| ISSN: | 0034-7612 |