Democracia, tutela jurisdicional e direitos da personalidade: os direitos das minorias sociais na atuação da Suprema Corte brasileira

Democracia, tutela jurisdicional e direitos da personalidade: os direitos das minorias sociais na atuação da Suprema Corte brasileira

A consagração de direitos e garantias fundamentais na Constituição de 1988 repercutiu na atuação do Poder Judiciário em razão do dever de combater (sempre que provocado) toda forma de ofensa a essa categoria de direitos e garantias. Diante desse contexto, propõe-se analisar a atuação contramajoritá...

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Main Authors: Dirceu Pereira Siqueira, Fausto Santos de Morais, Mayume Caires Moreira
Format: Article
Language:deu
Published: Universidade Federal de Santa Catarina 2024-10-01
Series:Sequência: Estudos Juridicos e Politicos
Subjects:
Democracia constitucional
Poder Judiciário
Minorias Sociais
Direitos da Personalidade
Online Access:https://periodicos.ufsc.br/index.php/sequencia/article/view/99821
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