O merchandising das denominações e dos símbolos de agremiações desportivas de futebol diante do direito de marcas
Resumo Este trabalho visa a discutir se o uso do sistema de proteção à marca pelas agremiações desportivas de futebol revela-se como a forma mais eficiente diante do disposto na Lei n. 9.615/1998 (Lei Pelé), tendo como base o encontrado na literatura sobre merchandising de marcas, direitos de person...
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Fundação Getúlio Vargas, Escola de Direito
2019-12-01
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| author | Patricia Pereira Peralta Elizabeth Ferreira da Silva Elaine Vianna Saraiva |
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| description | Resumo Este trabalho visa a discutir se o uso do sistema de proteção à marca pelas agremiações desportivas de futebol revela-se como a forma mais eficiente diante do disposto na Lei n. 9.615/1998 (Lei Pelé), tendo como base o encontrado na literatura sobre merchandising de marcas, direitos de personalidade e direitos de autor. Para tanto, realizou-se um levantamento do uso do sistema de marcas por cinco agremiações desportivas de futebol, a partir de um recorte que teve como norteador o ranking dos clubes de futebol do Campeonato Brasileiro de 2018 da Confederação Brasileira de Futebol (CBF). De modo a realizar o levantamento sobre o uso do sistema de marcas, foram utilizadas as bases de dados do Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) e da TM View. Do material levantado, destaca-se o fato de as agremiações desportivas estarem utilizando o sistema de proteção à marca para suas denominações. Todavia, entende-se não ser esta a melhor estratégia, tendo em vista a problematização realizada na literatura sobre merchandising a partir de uma discussão reflexiva sobre a proteção conferida à marca pelo direito de propriedade industrial, contraposto à proteção conferida às denominações pela Lei Pelé. Conclui-se que a opção pela proteção por marcas pode não ser, de fato, a mais eficiente, uma vez que a Lei Pelé garante a propriedade das denominações das agremiações desportivas, permitindo que sejam licenciadas sem maiores ônus a seus titulares. |
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| institution | Kabale University |
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| publishDate | 2019-12-01 |
| publisher | Fundação Getúlio Vargas, Escola de Direito |
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| series | Revista Direito GV |
| spelling | doaj-art-0d08980407a74d60aa799e5a04913dba2025-02-02T14:36:58ZengFundação Getúlio Vargas, Escola de DireitoRevista Direito GV2317-61722019-12-0115310.1590/2317-6172201935O merchandising das denominações e dos símbolos de agremiações desportivas de futebol diante do direito de marcasPatricia Pereira Peraltahttps://orcid.org/0000-0003-3092-9040Elizabeth Ferreira da Silvahttps://orcid.org/0000-0001-9899-2834Elaine Vianna Saraivahttps://orcid.org/0000-0002-1329-4074Resumo Este trabalho visa a discutir se o uso do sistema de proteção à marca pelas agremiações desportivas de futebol revela-se como a forma mais eficiente diante do disposto na Lei n. 9.615/1998 (Lei Pelé), tendo como base o encontrado na literatura sobre merchandising de marcas, direitos de personalidade e direitos de autor. Para tanto, realizou-se um levantamento do uso do sistema de marcas por cinco agremiações desportivas de futebol, a partir de um recorte que teve como norteador o ranking dos clubes de futebol do Campeonato Brasileiro de 2018 da Confederação Brasileira de Futebol (CBF). De modo a realizar o levantamento sobre o uso do sistema de marcas, foram utilizadas as bases de dados do Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) e da TM View. Do material levantado, destaca-se o fato de as agremiações desportivas estarem utilizando o sistema de proteção à marca para suas denominações. Todavia, entende-se não ser esta a melhor estratégia, tendo em vista a problematização realizada na literatura sobre merchandising a partir de uma discussão reflexiva sobre a proteção conferida à marca pelo direito de propriedade industrial, contraposto à proteção conferida às denominações pela Lei Pelé. Conclui-se que a opção pela proteção por marcas pode não ser, de fato, a mais eficiente, uma vez que a Lei Pelé garante a propriedade das denominações das agremiações desportivas, permitindo que sejam licenciadas sem maiores ônus a seus titulares.http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S1808-24322019000300209&tlng=ptAgremiações de futeboldenominaçõesmarcasmerchandisingpropriedade industrial |
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