Impactos da tecnologia da informação e gestão digital tributária: leading cases e Ação Direta de Inconstitucionalidade n. 5.659 do Supremo Tribunal Federal
A chamada revolução tecnológica ou indústria 4.0, tem formado um novo contexto social e uma maior dinâmica das relações entre capital, trabalho e o fisco com algumas ações diretas de inconstitucionalidades interpostas no STF, com julgamentos históricos, além das inquietações políticas, sendo necessá...
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| Published: |
Editora Fórum
2022-07-01
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| Series: | International Journal of Digital Law |
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| Online Access: | https://journal.nuped.com.br/index.php/revista/article/view/894 |
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| author | André Gonçalves Zipperer Fabrício Gonçalves Zipperer |
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| collection | DOAJ |
| description | A chamada revolução tecnológica ou indústria 4.0, tem formado um novo contexto social e uma maior dinâmica das relações entre capital, trabalho e o fisco com algumas ações diretas de inconstitucionalidades interpostas no STF, com julgamentos históricos, além das inquietações políticas, sendo necessário uma melhor análise do direito tributário nos momentos de crise e a dinâmica do desenvolvimento econômico e social no Brasil. Apresenta alguns dos elementos científicos para a compreensão da regulamentação legislativa estatal, passando pela análise metodológica própria da economia e da administração, então, a partir desta perspectiva, para finalmente estabelecer uma compreensão do fisco frente a grande alteração dos métodos de produção deste século, não afetando o princípio da vedação do retrocesso social ou da irreversibilidade dos direitos fundamentais. A importância de uma alternativa ao modelo do fisco, utilizando-se do entendimento do Judiciário, sob a ótica do direito normativo, prevendo tratamento jurídico diferenciado as empresas de tecnologia, visando simplificação das obrigações tributárias, surgindo reflexo nas questões administrativas, previdenciárias e creditícias, eliminação ou redução por meio de lei competitiva, sem entraves e com a participação das entidades representativas nas discussões, em especial impostos vinculados a softwares. |
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| institution | Kabale University |
| issn | 2675-7087 |
| language | English |
| publishDate | 2022-07-01 |
| publisher | Editora Fórum |
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| series | International Journal of Digital Law |
| spelling | doaj-art-0c7736cab38c4d8a80deb7bdfaa556762025-08-20T03:40:53ZengEditora FórumInternational Journal of Digital Law2675-70872022-07-0132698010.47975/IJDL.zipperer.v.3.n.2899Impactos da tecnologia da informação e gestão digital tributária: leading cases e Ação Direta de Inconstitucionalidade n. 5.659 do Supremo Tribunal FederalAndré Gonçalves Zipperer0https://orcid.org/0000-0001-9286-3214Fabrício Gonçalves Zipperer1https://orcid.org/0000-0003-4006-6920Pontifícia Universidade Católica do Paraná (Curitiba, Paraná, Brasil)Centro Universitário Autônomo do Brasil (Curitiba, Paraná, Brasil)A chamada revolução tecnológica ou indústria 4.0, tem formado um novo contexto social e uma maior dinâmica das relações entre capital, trabalho e o fisco com algumas ações diretas de inconstitucionalidades interpostas no STF, com julgamentos históricos, além das inquietações políticas, sendo necessário uma melhor análise do direito tributário nos momentos de crise e a dinâmica do desenvolvimento econômico e social no Brasil. Apresenta alguns dos elementos científicos para a compreensão da regulamentação legislativa estatal, passando pela análise metodológica própria da economia e da administração, então, a partir desta perspectiva, para finalmente estabelecer uma compreensão do fisco frente a grande alteração dos métodos de produção deste século, não afetando o princípio da vedação do retrocesso social ou da irreversibilidade dos direitos fundamentais. A importância de uma alternativa ao modelo do fisco, utilizando-se do entendimento do Judiciário, sob a ótica do direito normativo, prevendo tratamento jurídico diferenciado as empresas de tecnologia, visando simplificação das obrigações tributárias, surgindo reflexo nas questões administrativas, previdenciárias e creditícias, eliminação ou redução por meio de lei competitiva, sem entraves e com a participação das entidades representativas nas discussões, em especial impostos vinculados a softwares.https://journal.nuped.com.br/index.php/revista/article/view/894desenvolvimento econômico e socialtecnologia da informaçãodireito tributário brasileiro |
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