Impactos da tecnologia da informação e gestão digital tributária: leading cases e Ação Direta de Inconstitucionalidade n. 5.659 do Supremo Tribunal Federal
A chamada revolução tecnológica ou indústria 4.0, tem formado um novo contexto social e uma maior dinâmica das relações entre capital, trabalho e o fisco com algumas ações diretas de inconstitucionalidades interpostas no STF, com julgamentos históricos, além das inquietações políticas, sendo necessá...
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| Main Authors: | , |
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| Format: | Article |
| Language: | English |
| Published: |
Editora Fórum
2022-07-01
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| Series: | International Journal of Digital Law |
| Subjects: | |
| Online Access: | https://journal.nuped.com.br/index.php/revista/article/view/894 |
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| Summary: | A chamada revolução tecnológica ou indústria 4.0, tem formado um novo contexto social e uma maior dinâmica das relações entre capital, trabalho e o fisco com algumas ações diretas de inconstitucionalidades interpostas no STF, com julgamentos históricos, além das inquietações políticas, sendo necessário uma melhor análise do direito tributário nos momentos de crise e a dinâmica do desenvolvimento econômico e social no Brasil. Apresenta alguns dos elementos científicos para a compreensão da regulamentação legislativa estatal, passando pela análise metodológica própria da economia e da administração, então, a partir desta perspectiva, para finalmente estabelecer uma compreensão do fisco frente a grande alteração dos métodos de produção deste século, não afetando o princípio da vedação do retrocesso social ou da irreversibilidade dos direitos fundamentais. A importância de uma alternativa ao modelo do fisco, utilizando-se do entendimento do Judiciário, sob a ótica do direito normativo, prevendo tratamento jurídico diferenciado as empresas de tecnologia, visando simplificação das obrigações tributárias, surgindo reflexo nas questões administrativas, previdenciárias e creditícias, eliminação ou redução por meio de lei competitiva, sem entraves e com a participação das entidades representativas nas discussões, em especial impostos vinculados a softwares. |
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| ISSN: | 2675-7087 |