A teoria do dano ambiental futuro
O direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado é fundamental e sua preservação é responsabilidade do Estado e da coletividade, conforme disposto na Constituição Federal de 1988. A sociedade atual, caracterizada pelo risco, enfrenta impactos ambientais cujos efeitos futuros são incertos, ao pa...
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| Published: |
Universidade Federal de Viçosa
2025-06-01
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| Series: | Revista de Direito |
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| description | O direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado é fundamental e sua preservação é responsabilidade do Estado e da coletividade, conforme disposto na Constituição Federal de 1988. A sociedade atual, caracterizada pelo risco, enfrenta impactos ambientais cujos efeitos futuros são incertos, ao passo que a teoria do dano ambiental futuro busca antecipar a responsabilidade por danos ambientais ainda não concretizados, mas previsíveis devido a atividades humanas poluidoras. Daí, o problema: o que essa teoria representa para o direito ambiental? Os objetivos são: definir a natureza jurídica do dano ambiental, conceituar a teoria do dano ambiental futuro e compreender sua relevância no direito ambiental. A metodologia é dedutiva e a técnica é descritivo-conceitual. Embora o Brasil reconheça a responsabilidade civil por danos ambientais futuros, a aplicação efetiva da teoria enfrenta desafios devido à necessidade de comprovação do dano concreto.
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| publisher | Universidade Federal de Viçosa |
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