A era dos deveres: a necessidade de um estatuto da pessoa humana para a eficácia social dos direitos fundamentais
A eficácia dos direitos fundamentais passa, atualmente, por uma crise: os esforços pelo reconhecimento desses direitos não têm sido acompanhados pela sua real e efetiva concretização. O resultado é um grande número de direitos reconhecidos para os membros de uma sociedade que até obtém êxito ao reiv...
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| Format: | Article |
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| Published: |
Universidad Nacional Autónoma de México (UNAM)
2020-11-01
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| Series: | Cuestiones Constitucionales |
| Subjects: | |
| Online Access: | https://revistas.juridicas.unam.mx/index.php/cuestiones-constitucionales/article/view/15179 |
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| author | José Francisco Dias da Costa Lyra Marco Antônio Preis Julio Homem de Siquiera Daury Cesar Fabriz |
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| description | A eficácia dos direitos fundamentais passa, atualmente, por uma crise: os esforços pelo reconhecimento desses direitos não têm sido acompanhados pela sua real e efetiva concretização. O resultado é um grande número de direitos reconhecidos para os membros de uma sociedade que até obtém êxito ao reivindicá-los, mas não em deles usufruir de maneira adequada. A proposta deste trabalho é, a partir do uso do método dialógico, demonstrar como o cumprimento de deveres fundamentais pode contribuir para a cada vez maior concretização dos direitos. Para demonstrar essa tese, desenvolve-se, em primeiro lugar, a defesa sobre a necessidade de um estatuto da pessoa humana, baseado não apenas em seus direitos, mas também e principalmente, em seus deveres; em segundo lugar, agrega-se à ideia de um estatuto uma proposta de como operacionalizar a relação entre o cumprimento de deveres e a concretização de direitos de maneira cíclica. A conclusão alcançada com essa proposta é a de que o resgate da categoria dos deveres pode contribuir para o fortalecimento dos direitos para todos, superada a visão estritamente individual.
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| publishDate | 2020-11-01 |
| publisher | Universidad Nacional Autónoma de México (UNAM) |
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