O sistema de patentes e a política de acesso aos medicamentos: um olhar acerca da biotecnologia e propriedade intelectual
O presente estudo tem como escopo principal tratar da inserção da biotecnologia no âmbito de proteção da propriedade intelectual, em especial nos seus reflexos no acesso aos medicamentos pela população. Coloca-se em evidência o acordo TRIP’s que instaurou a matéria em âmbito internacional envolvendo...
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| Main Authors: | , , |
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| Format: | Article |
| Language: | English |
| Published: |
PUCPRESS
2018-07-01
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| Series: | Revista de Direito Econômico e Socioambiental |
| Subjects: | |
| Online Access: | https://periodicos.pucpr.br/index.php/direitoeconomico/article/view/15512 |
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| Summary: | O presente estudo tem como escopo principal tratar da inserção da biotecnologia no âmbito de proteção da propriedade intelectual, em especial nos seus reflexos no acesso aos medicamentos pela população. Coloca-se em evidência o acordo TRIP’s que instaurou a matéria em âmbito internacional envolvendo os países integrantes da Organização Mundial do Comércio – OMC, incluindo-se o Brasil. Destaca-se o embate entre o direito constitucional à saúde e o sistema de patenteamento da propriedade intelectual. Para tanto, utilizou-se em sede de metodologia o método de abordagem dedutivo e método de procedimento monográfico que propiciaram um ensaio amplo sobre a temática. Em sede de conclusão, observou-se que o patenteamento de medicamentos tem consequências drásticas no acesso a essas substâncias, contribuindo para o aumento de doenças negligenciadas e a desigualdades sociais. |
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| ISSN: | 2179-345X 2179-8214 |