Direitos e cuidado para a proteção da autonomia prática de animais não humanos

O objetivo deste artigo é apresentar o conceito de autonomia prática de Steven Wise e o modo como se distingue da noção tradicional e moderna de autonomia kantiana, buscando evidenciar a importância dessa noção de autonomia para o reconhecimento de direitos jurídicos aos animais não humanos e a pro...

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Main Authors: Maria Alice da Silva, Tânia Aparecida Kuhnen
Format: Article
Language:English
Published: Universidade Federal de Santa Catarina 2015-07-01
Series:INTERthesis
Online Access:https://periodicos.ufsc.br/index.php/interthesis/article/view/39564
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author Maria Alice da Silva
Tânia Aparecida Kuhnen
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description O objetivo deste artigo é apresentar o conceito de autonomia prática de Steven Wise e o modo como se distingue da noção tradicional e moderna de autonomia kantiana, buscando evidenciar a importância dessa noção de autonomia para o reconhecimento de direitos jurídicos aos animais não humanos e a proteção de suas formas específicas de vida por meio de práticas de cuidado e de responsabilidade nas relações entre humanos para com não humanos. Por meio da investigação bibliográfica e análise teórica, busca-se, inicialmente, apresentar as distinções conceituais centrais de Wise para, na sequência, indicar a aplicação do conceito de autonomia prática no âmbito jurídico, tendo em vista o reconhecimento de direitos aos animais. Por fim, mostra-se como o conceito de autonomia prática requer mais do que direitos jurídicos. Ele implica obrigações morais por parte de agentes individuais e do Estado para assegurar as condições adequadas de autonomia e liberdade de animais não humanos.
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publishDate 2015-07-01
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