Infertilidade: Sistema Único de Saúde e o direito fundamental ao planejamento familiar
Resumo A Organização Mundial da Saúde considera a infertilidade um problema global de saúde a ser enfrentado por meio de procedimentos de reprodução assistida. Diante disso, questiona-se se pessoas inférteis têm sido amparadas pelo Sistema Único de Saúde para a realização da técnica de fertilização...
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| Published: |
Conselho Federal de Medicina
2025-01-01
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| Series: | Revista Bioética |
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| author | Magali Gláucia Fávaro de Oliveira Elda Bussinguer |
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| description | Resumo A Organização Mundial da Saúde considera a infertilidade um problema global de saúde a ser enfrentado por meio de procedimentos de reprodução assistida. Diante disso, questiona-se se pessoas inférteis têm sido amparadas pelo Sistema Único de Saúde para a realização da técnica de fertilização in vitro como meio para efetivação de seu direito fundamental ao planejamento familiar. É confirmada a hipótese de que o acesso à fertilização in vitro é dificultoso e limitado, com escassos centros públicos oferecendo tratamento completamente gratuito. Falta de investimentos adequados, escassez de profissionais e longas listas de espera também demonstram o desamparo sofrido por pessoas inférteis. A judicialização, embora tenha sido utilizada em alguns casos, não é uma solução amplamente efetiva, sendo necessário, para garantir a universalidade do acesso, criar políticas públicas abrangentes e incorporar de forma eficiente serviços de reprodução assistida ao Sistema Único de Saúde. |
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| institution | Kabale University |
| issn | 1983-8034 |
| language | English |
| publishDate | 2025-01-01 |
| publisher | Conselho Federal de Medicina |
| record_format | Article |
| series | Revista Bioética |
| spelling | doaj-art-057a0bc8fb194d5eb4168457723f4b762025-01-21T07:39:26ZengConselho Federal de MedicinaRevista Bioética1983-80342025-01-013210.1590/1983-803420243777ptInfertilidade: Sistema Único de Saúde e o direito fundamental ao planejamento familiarMagali Gláucia Fávaro de Oliveirahttps://orcid.org/0000-0002-0786-2696Elda Bussinguerhttps://orcid.org/0000-0003-4303-4211Resumo A Organização Mundial da Saúde considera a infertilidade um problema global de saúde a ser enfrentado por meio de procedimentos de reprodução assistida. Diante disso, questiona-se se pessoas inférteis têm sido amparadas pelo Sistema Único de Saúde para a realização da técnica de fertilização in vitro como meio para efetivação de seu direito fundamental ao planejamento familiar. É confirmada a hipótese de que o acesso à fertilização in vitro é dificultoso e limitado, com escassos centros públicos oferecendo tratamento completamente gratuito. Falta de investimentos adequados, escassez de profissionais e longas listas de espera também demonstram o desamparo sofrido por pessoas inférteis. A judicialização, embora tenha sido utilizada em alguns casos, não é uma solução amplamente efetiva, sendo necessário, para garantir a universalidade do acesso, criar políticas públicas abrangentes e incorporar de forma eficiente serviços de reprodução assistida ao Sistema Único de Saúde.http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S1983-80422024000100217&lng=pt&tlng=ptFertilidadeSistema Único de SaúdeFertilização in vitro |
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