Infertilidade: Sistema Único de Saúde e o direito fundamental ao planejamento familiar
Resumo A Organização Mundial da Saúde considera a infertilidade um problema global de saúde a ser enfrentado por meio de procedimentos de reprodução assistida. Diante disso, questiona-se se pessoas inférteis têm sido amparadas pelo Sistema Único de Saúde para a realização da técnica de fertilização...
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| Main Authors: | , |
|---|---|
| Format: | Article |
| Language: | English |
| Published: |
Conselho Federal de Medicina
2025-01-01
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| Series: | Revista Bioética |
| Subjects: | |
| Online Access: | http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S1983-80422024000100217&lng=pt&tlng=pt |
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| Summary: | Resumo A Organização Mundial da Saúde considera a infertilidade um problema global de saúde a ser enfrentado por meio de procedimentos de reprodução assistida. Diante disso, questiona-se se pessoas inférteis têm sido amparadas pelo Sistema Único de Saúde para a realização da técnica de fertilização in vitro como meio para efetivação de seu direito fundamental ao planejamento familiar. É confirmada a hipótese de que o acesso à fertilização in vitro é dificultoso e limitado, com escassos centros públicos oferecendo tratamento completamente gratuito. Falta de investimentos adequados, escassez de profissionais e longas listas de espera também demonstram o desamparo sofrido por pessoas inférteis. A judicialização, embora tenha sido utilizada em alguns casos, não é uma solução amplamente efetiva, sendo necessário, para garantir a universalidade do acesso, criar políticas públicas abrangentes e incorporar de forma eficiente serviços de reprodução assistida ao Sistema Único de Saúde. |
|---|---|
| ISSN: | 1983-8034 |