A aplicabilidade do inventário extrajudicial com herdeiro incapaz
O presente estudo tem como objetivo dissertar sobre o avanço jurídico da aplicabilidade do inventário extrajudicial com herdeiro incapaz e/ou menor, verificando as premissas e fundamentos de todo o âmbito civil, para que doravante essa possibilidade, seja concreta e eficaz para a desjudicialização a...
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| Main Authors: | , |
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| Format: | Article |
| Language: | English |
| Published: |
Civilistica.com
2025-06-01
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| Series: | Civilistica.com |
| Subjects: | |
| Online Access: | https://civilistica.emnuvens.com.br/redc/article/view/1041 |
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| Summary: | O presente estudo tem como objetivo dissertar sobre o avanço jurídico da aplicabilidade do inventário extrajudicial com herdeiro incapaz e/ou menor, verificando as premissas e fundamentos de todo o âmbito civil, para que doravante essa possibilidade, seja concreta e eficaz para a desjudicialização a luz do código de normas pertinente, respeitando se os direitos dos herdeiros nessas condições estão sendo devidamente protegidos. Destacando a autonomia proporcionada pela Resolução nº 35 de 2007 do Conselho Nacional de Justiça, que possui um caráter decisivo para uma construção normativa e elevando a importância da sua manifestação para a solidificação dos provimentos em toda a esfera jurídica, seja ela judicial ou extrajudicial. Com isso o presente trabalho será elaborado na forma de artigo científico, a partir de pesquisa bibliográfica e legislativa, com técnica qualitativa. |
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| ISSN: | 2316-8374 |