Os limites do positivismo jurídico e a função política da ideia de direito natural na crítica de Alessandro P. d’Entrèves
O presente artigo investiga a abordagem ao direito natural e a crítica ao positivismo jurídico feita pelo filósofo italiano do direito e da política Alessandro Passerin d’Entrèves (1902-1985). O autor recorre a uma abordagem historicizada das ideias de lei e direito natural e identifica nelas uma f...
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| Published: |
Universidade Federal de Santa Catarina
2023-03-01
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| Online Access: | https://periodicos.ufsc.br/index.php/ethic/article/view/89464 |
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O presente artigo investiga a abordagem ao direito natural e a crítica ao positivismo jurídico feita pelo filósofo italiano do direito e da política Alessandro Passerin d’Entrèves (1902-1985). O autor recorre a uma abordagem historicizada das ideias de lei e direito natural e identifica nelas uma função política. Longe de querer resgatar uma ideia arcaica de direito natural, ou tentar convencer da vantagem de um ou outro valor superior, o filósofo parece afirmar a necessidade de inclusão de cláusulas de valor no sistema jurídico-político. Por um lado, limitando o campo de atuação da ciência jurídica e política; por outro, imprimindo movimento ao sistema de valores ao direcioná-lo às perguntas perenes que as doutrinas do direito e lei natural pretenderam responder, indicando com isso a função política que desde sempre exerceram. Ao indicar a Filosofia Política como herdeira do debate acerca da autoridade, tenta superar quer as limitações do positivismo quanto do jusnaturalismo.
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| publisher | Universidade Federal de Santa Catarina |
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| spelling | doaj-art-02a54652cbc846aab917e0d45b3676802025-08-20T02:40:32ZengUniversidade Federal de Santa CatarinaEthic@: an International Journal for Moral Philosophy1677-29542023-03-0121310.5007/1677-2954.2022e89464Os limites do positivismo jurídico e a função política da ideia de direito natural na crítica de Alessandro P. d’EntrèvesMaisa Martorano Suarez Pardo0https://orcid.org/0000-0002-6335-3677Universidade Estadual de Campinas O presente artigo investiga a abordagem ao direito natural e a crítica ao positivismo jurídico feita pelo filósofo italiano do direito e da política Alessandro Passerin d’Entrèves (1902-1985). O autor recorre a uma abordagem historicizada das ideias de lei e direito natural e identifica nelas uma função política. Longe de querer resgatar uma ideia arcaica de direito natural, ou tentar convencer da vantagem de um ou outro valor superior, o filósofo parece afirmar a necessidade de inclusão de cláusulas de valor no sistema jurídico-político. Por um lado, limitando o campo de atuação da ciência jurídica e política; por outro, imprimindo movimento ao sistema de valores ao direcioná-lo às perguntas perenes que as doutrinas do direito e lei natural pretenderam responder, indicando com isso a função política que desde sempre exerceram. Ao indicar a Filosofia Política como herdeira do debate acerca da autoridade, tenta superar quer as limitações do positivismo quanto do jusnaturalismo. https://periodicos.ufsc.br/index.php/ethic/article/view/89464Positivismo jurídicoJusnaturalismoFilosofia políticaAlessandro Passerin d’Entrèves |
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